BALANÇO DA CAMPANHA "DEIXA DE ENXERIMENTO"

“Essa campanha fez muito sucesso. Nós trabalhamos nas filas das galeras, visitando embarcações, pontos turísticos, tivemos um stand também lá e passamos todos os dias do festival, desde a Festa dos Visitantes, trabalhando, informando, conscientizando e combatendo a importunação sexual contra as mulheres durante o Festival de Parintins. Esse trabalho é muito importante e tem que ser rotineiro”, destacou Alessandra CAmpêlo, que preside a Procuradoria Especial da Mulher da Aleam.

Segundo a deputada, a campanha pôde empactar mais de 10 mil pessoas, quando atingiu em cheio o público que foi para o 56º Festival de Parintins, neste último final de semana.

A campanha “Deixa de Enxerimento - Importunação Sexual é crime e dá cadeia” foi sucesso porque atingiu a homens e mulheres para maior conscientização sobre os abusos contra as mulheres.

Com dados do ano passado, quando se combateu também a importunação nos meios de transporte, como embarcações regionais e ônibus, para este ano, a trinca parlamentar reuniu os mandatos da deputada Alessandra Campelo e Mayra Dias, tendo apoio direto do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade.

Alessandra informa que as equipes da Procuradoria da Mulher realizaram inicialmente as ações nas saídas dos barcos de Manaus e intensificaram a distribuição do material educativo em Parintins - no stand do Turistódromo da Catedral, no Bumbódromo junto às galeras do Caprichoso e Garantido e nas ruas mais movimentadas da Ilha.

Além da Procuradoria Especial da Mulher, a deputada Alessandra também responde pela Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, e ela enfatiza o apoio que tem recenido do presidente Roberto Cidade, "à luta permanente pela garantia dos direitos das mulheres no Amazonas".

“O próprio presidente da Assembleia esteve lá colando cartazes e deu o exemplo de um homem que combate qualquer tipo de violência contra a mulher. É preciso ressaltar esse trabalho que a Assembleia Legislativa vem fazendo na garantia dos direitos das mulheres”, concluiu a deputada Alessandra.

Dá cadeia

A Lei Federal nº 13.718/2018, mais conhecida como Lei de Importunação Sexual, tornou crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena é de um ano a cinco anos de prisão.

Como importunação sexual estão inclusos casos como cantadas invasivas, beijos forçados, toques sem permissão, até mesmo casos de ejaculação, que já foram registrados dentro do transporte público em diversas cidades do País.

Leis estaduais em vigor

A Assembleia Legislativa já vem discutindo esse tema e propondo avanços na legislação. A Lei 5.022/2019, de autoria da deputada Alessandra Campelo, obriga eventos, casas de show, bares e restaurantes a afixar placas ou similares de forma legível e aparente ao público a Lei Federal da importunação sexual.

No mesmo sentido, a Lei 5.247/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade, obriga a divulgação do crime de importunação sexual nos transportes públicos do Amazonas, como ônibus, embarcações, táxis e carros que fazem corridas por aplicativos.

Canais de denúncia:

Central de Atendimento à Mulher: 180

Polícia Militar: 190

Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (92) 3183-4353 ou (92) 99400-0093

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Assessoria Dep. Alessandra Campelo

Com Emanuel Mendes Siqueira