Matendo o processo de total transparência, a Comissão do Concurso Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) enviou ao os editais do certame, para análise e acompanhamento do TCE – AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

O TCE-AM vai acompanhar e analisar toda a tramitação do certame.

O primeiro edital, sob o número 01/2024, trata sobre as vagas e a formação de cadastro de reserva do concurso para Nível Médio. O edital número 02/2024 diz respeito às vagas e formação de cadastro de reserva para Nível Superior; e o edital de abertura número 03/2024 é destinado às vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador de 3ª classe.

O documento enviado ao TCE ainda apresenta o parecer jurídico do Procurador Geral da Câmara Municipal de Manaus, o parecer da Diretoria de Licitações e Contratos e Coordenação de Compras, o parecer de auditoria da Controladoria Geral da CMM, e os Atos da Presidência números 236/24 e 262/24.

Após envio do ofício nº 004/2024, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um recibo, notificando o recebimento à Câmara Municipal de Manaus.