O relatório preliminar apresentado nesta terça, 5, na CPI das ONGs, além de projetos de lei para coibir relações espúrias de dirigentes de organizações não governamentais com órgãos do estado, regrar a distribuição dos recursos do Fundo Amazônia, para beneficiar os reais guardiões da floresta, propõe ao Ministério Público Federal o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Mauro de Oliveira Pires, pelo crime de corrupção passiva e por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. O ICMbio é órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, da ministra Marina Silva, também citada no relatório por sua ligação como conselheira da ONG IPAM .
Conforme depoimento do próprio Mauro Pires , ele se licenciou do ICMbio e por três anos foi sócio da empresa Canumã, que atuava no licenciamento ambiental. O relator Marcio Bittar propôs a criação de uma Comissão Permanente da Amazônia no Senado, como na Câmara argumentando que é lá que está o interesse internacional .A pedido do senador Doutor Iran, o relatório final deverá incluir pedidos de quebras de sigilos de ONGs para mostrar como é gasto os recursos captados dentro e fora do país.
Segundo o presidente da CPI, senador Plínio Valério (-AM), o ICMbio, no comando de criação e gestão de unidades de conservação, reservas biológicas ou reservas extrativistas (resexs), foi o principal alvo de denúncias de arbitrariedades, truculência, ilegalidades na edição de portarias para multas milionárias , expulsão de pequenos produtores rurais e até de regime de escravidão, como no caso da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, visitada pela CPI. Por isso. Mesmo com o término da CPI no próximo dia 19, o ICMbio continuará a ser alvo de pedidos de fiscalização por parte dos senadores integrantes da CPI.
“A CPI está acabando, mas nosso trabalho de defesa da soberania nacional , dos povos indígenas e da população da floresta continuará. Estão brincando com pólvora. O que a gente viu na reserva Chico Mendes, no Acre, é regime de escravidão. Neste momento a CPI vai parar, mas a gente não. O Ibama, Funai, e Ministério do Meio Ambiente, estão fazendo muito mal ao País, mas o ICMBio é o mais pernicioso, apontam o dedo para onde querem cercar, fazem os parques e tomam conta de tudo, nas cidades abarcadas, mandam mais do que o prefeito e tornam a vida das pessoas um inferno”, disse Plínio Valério.
VEJA OS PROJETOS
1) PROMISCUIDADE ENTRE DIRIGENTES DE ONGS E CARGOS PÚBLICOS.
Projeto para restringir o exercício do cargo, emprego ou função pública em face de situações profissionais ou funcionais anteriores. Projeto para acabar com conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego .
2) TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS POR ONGS.
Projeto de lei para exigir publicidade de doações estrangeiras feitas a ONGs que atuem em questões relevantes da soberania nacional.
3) LAUDOS ANTROPOLÓGICOS FRAUDADOS.
Projeto de lei para garantir aspectos técnicos e dos princípios da publicidade e do contraditório na elaboração de laudos técnicos em procedimentos de demarcação de terras indígenas.
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Ascom Sen P V
