“Desafios Municipais no enfrentamento das Mudanças Climáticas” foi tema destaque na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os alarmantes números dos desastres naturais ocorridos nos quatro cantos do país e o impacto em todas as áreas do Município basearam a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e da equipe técnica da entidade no debate desta quarta-feira, 22 de maio.

A criação do consórcio nacional e do Conselho Nacional de Mudanças Climáticas para apoiar as prefeituras nesse aspecto ganhou destaque.

Ao falar da pesquisa recente com mais de 3,5 mil Municípios, Ziulkoski apontou que apenas dois a cada dez Municípios se dizem aptos a enfrentar eventos climáticos extremos.

“Nós [a pesquisa] processamos 11 anos para trás e sabemos onde o raio cai duas vezes”, disse o líder municipalista. Em fala recente, o governo disse que os Municípios não têm projeto, por isso não houve repasse imediato de recursos. O presidente da CNM reclamou, ainda, de o orçamento federal não ter verba para prevenção. “Ao longo desses anos, os prejuízos foram de R$ 639 bilhões e, desse valor, R$ 210 bilhões foi no setor público”, informou.

As mudanças climáticas são uma preocupação global e fazem parte do debate público, que ganhou ainda mais relevância no Brasil após as enchentes que afetam mais 90% dos Municípios do Rio Grande do Sul. Contudo, segundo Ziulkoski, muitos setores acusam os Municípios de não ter preparo, mas isso não ocorrerá sem uma política nacional, sem organização para enfrentamento dos desastres e sem recursos para prevenção.

“Só se envolvem em discurso internacional, mas é preciso atuar concretamente na base, ou seja, no Município. É muita conversa, muita lei, muita promessa e nada acontece lá [na base]”, disse.

Ziulkoski também falou da criação do consórcio nacional de Entes municipais, que pode contribuir no sentido de evitar o agravamento das mudanças climáticas no Brasil. Nesse sentido, ele se queixou de uma possível falta de confiança para liberação de recursos quando os Municípios são afetados por desastres e necessitam de recursos urgentes. Espera-se resolver essa questão com o consórcio. Por vezes, durante o painel, o líder municipalista mencionou a situação dos Municípios gaúchos, afirmando que os gestores locais estão tendo o apoio de pessoas diversas, entidades e associações.

“Precisamos preparar estruturas para enfrentamento na hora do evento, e isso é a angústia de hoje. Mas é preciso trabalhar a prevenção e, para isso, não tem recurso”, reforçou.

PEC
Ainda durante o debate, o consultor da CNM Wladimir Ribeiro explicou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela entidade e apresentada pelo deputado Gilson Daniel (Podemos-ES).

“Com o mesmo status constitucional do Conselho Nacional de Defesa e no mesmo capítulo, o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas e o Conselho da República serão criados. Como todos os conselhos da Constituição, será formado pelo presidente da República, pelo presidente do Senado, pelo presidente da Câmara, por ministros de Estado e por uma figura, criada pela PEC, que é uma autoridade climática nacional”, esclareceu.

Segundo o consultor, a PEC também cria o Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, soberano, com o mesmo regime jurídico dos demais fundos constitucionais. O deputado Gilson Daniel marcou presença na plenária e incentivou os prefeitos a cobrarem os deputados para conseguir as assinaturas necessárias e iniciar a tramitação da matéria na Casa.

O parlamentar reforçou: “inserir esse termo e essa discussão na Constituição Federal, além de criar o fundo, destinará recursos a essa situação tão importante”. Para ele, a situação do Rio Grande do Sul acendeu um alerta.

Consórcio Nacional
Especialistas da Confederação explicaram aos participantes como será a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres.

“A CNM, por ser uma associação de Municípios, tem uma limitação legal que veda a prestação de serviços aos seus associados. Assim, o consórcio será um instrumento de apoio aos Municípios”, disse a consultora Joanni Henrichs, ao reforçar a viabilidade de ações concretas por meio da nova estrutura de atuação.

“Dados e estudos mostram que os Municípios não estão preparados para enfrentar as questões climáticas. Então, o consórcio será esse ponto de união e enfrentará essa questão”, salientou Joanni. Já a gerente de Sustentabilidade da CNM, Cláudia Lima, detalhou esses números e apontou para a urgente necessidade de melhora na capacidade técnica. “Mais de 94% dos Municípios enfrentam dificuldades nas questões climáticas. E, hoje, 43% das prefeituras não têm uma pessoa responsável pelo monitoramento dos eventos climáticos e 47% não têm sistema de alerta.”

 

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Por Raquel Montalvão e Mabilia Souza
Fotos: César Tadeu / Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias