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AgN BOMBA… Brasília dormiu, nesta quarta, 13, com estouro de bombas, onde um homem explodiu seu carro em frente a parte dos fundos do STF - Supremo Tribunal Federal. A PM/DF, Polícia Federal e Polícia Judiciária na investigação - O terrorista morreu na explosão, e corpo dele continua no local.
AgN JARAQUIS - AM… Dirão que é ação dos inimigos políticos , q ele criou ao longo de seu trabalho de criticar a classe política; e ele ataca e vai além da liberdade de expressão?! Ou Ñ, mas, Alex Braga, agora, amarga prisão merecida. É preso, Ñ pelos feitos contra os políticos, mas, por acusação de suspeita de agressão e abuso sexual contra mulher!
AgN Jaraqui - AM...Ele ganhou a eleição, ele venceu máquinas do Governo e as do parlamento. Ele vence na política quando ganha prestígio, e isto nada mais é mais recursos para Manaus, então, assim, o prefeito David Almeida tem saído vencedor não só do pleito eleitoral, mas, de canja, ganha apoio do Governo Lula da Silva, este q afirmou ao prefeito, e não ao governador Wilson Lima, que a BR 319 tem a garantia dele que sairá da estgnação, as obras avançarão.
AOS CANDANGOS - DF ...Programa Nota Legal sorteia R$ 3 milhões em prêmios nesta quarta-feira (13). Nesta edição, mais de 64,6 milhões de bilhetes estão concorrendo. Número de participantes aumentou
AgN JARAQUIS - AM… após encontro com Lula da Silva, prefeito David Almeida disse que o presidente da República garante q a BR 319 vai sair; e isto foi o ponto alto para o AMazonas…
AgN JARAQUIS - AM… Ao lado de David esta ainda nesta carona com presidente Lula, prefeito de SG da Cachoeira, Curubão, deputados federais Silas Câmara, Sidney Leite e Saullo Vianna. Todos por conta de Omar Aziz. Eduardo Braga tbm está nesta comitiva cabôca.
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Créfito/imagens:: Fotos: Jader Souza
DENARIUM TEM PROJETOS REJEITADOS PELOS DEPUTADOS, SAMPAIO TEM SINAL VERDE NO SEU PL
Em 12 de novembro de 2024
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…Os parlamentares analisaram vetos governamentais, que afetam propostas sobre qualidade de vida de militares e fogos de artifício, e veio a rejeição, onde nem os aliados serviram…

O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) analisou, e rejeitou, dois vetos governamentais a projetos de lei (PLs).

As matérias foram – qualidade de vida dos militares e proibição do manuseio, queima e soltura de fogos com estampidos e de artifício.

Presidente tem apoio…

Por 16 votos contrários, nenhum favorável e zero abstenção, os parlamentares derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 98/2023, do deputado Soldado Sampaio, que institui no âmbito das Instituições Militares do Estado de Roraima o Projeto Qualidade de Vida dos Militares – PVMil.

A proposta, segundo Sampaio, visa implementar políticas de qualidade de vida, bem-estar, saúde, desenvolvimento pessoal e profissional, o exercício da cidadania e a valorização dos militares.

Por meio da Mensagem Governamental (MG) nº 65/2024, o governo argumentou que, embora reconheça a importância da iniciativa, alguns artigos apresentam incompatibilidade com a Constituição Estadual. O veto parcial incidiu sobre os artigos que preveem aumento de despesas públicas (artigos 19 e 25) e sobre o artigo 26, que determina a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, por serem matérias de competência privativa do governador.

Fogos de estampidoEm seguida, os deputados derrubaram, por 16 votos contrários, nenhum favorável e zero abstenção, o veto total ao PL nº 221/2023, apresentado pelo deputado Chico Mozart, que propõe alterações na Lei Estadual nº 1.484/2021, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no estado de Roraima.

Na MG nº 66/2024, o Executivo alegou que o projeto apresenta problemas técnicos na estruturação do texto, como a renumeração indevida de artigos em vigor. Além disso, a proposta acrescenta novas atribuições a órgãos públicos da administração estadual, matéria que é de competência privativa do Poder Executivo, conforme previsto na Constituição Estadual.

Durante a discussão do veto, o deputado Chico Mozart ressaltou que a medida, já aprovada por unanimidade na Casa Legislativa, tem como objetivo primordial proteger a saúde de animais, autistas, idosos e indivíduos com sensibilidade auditiva. No entanto, a falta de fiscalização tem impedido o cumprimento da lei.

“A única alternativa que encontramos para garantir o cumprimento dessa norma foi a proibição da venda de fogos de artifício com estampidos. Conto com o apoio dos meus colegas parlamentares para que possamos fazer valer esta lei”, afirmou o parlamentar.

 

Entenda o veto

Quando o Governador do Estado considera um projeto de lei aprovado na Casa Legislativa inconstitucional ou contrário ao interesse público, pode vetá-lo total ou parcialmente no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento. O governador deve comunicar as razões do veto ao presidente do Poder Legislativo em até 48 horas.

A matéria vetada é submetida a discussão e votação em turno único dentro de 30 dias após seu recebimento na Assembleia. Para rejeitar o veto são necessários 13 votos contrários. Após a decisão, o governador tem prazo de 48 horas para promulgar a matéria. Na sua omissão, cabe ao presidente da Casa fazê-lo, e se este não o fizer em igual prazo, a responsabilidade passa ao vice-presidente.

 

Acompanhe o processo legislativo

Para consultar detalhes dos projetos analisados e votados na ALE-RR, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) no portal da Assembleia Legislativa. A ferramenta permite acompanhar o andamento completo das matérias, incluindo pautas das sessões, votações e documentos relacionados.

Acesso: sapl.al.rr.leg.br

Caminho: Menu principal > Pautas das Sessões

 

 

 

Com Suellen Gurgel

SupCom ALE-RR

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