Domingo foi de celebrar o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, mas, pelos dados levantados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a data não tem caráter festivo, já que o Brasil possui altos índices de bullying no ambiente escolar.

O bullying é uma palavra de origem inglesa, sendo utilizada para designar um quadro de atitudes negativas, agressões contínuas, repetitivas e com características de perseguição do agressor contra a vítima.

Diante da necessidade de contribuir para o combate ao bullying, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) produz matérias voltadas para coibir a prática que traz inúmeras consequências negativas à criança, algumas delas podendo ser bem graves, como isolamento social, perda de motivação, piora no rendimento escolar e traumas psicológicos, por exemplo.

A Lei nº 6.663/2023, dos deputados Rozenha, Comandante Dan, Débora Menezes, Dr. George Lins, Joana Darc e João Luiz, instituiu a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, a ser realizada exatamente na semana que integra o dia 7 de abril.

Durante o evento deverão ser intensificadas as políticas públicas de prevenção e combate à violência nas escolas; como protocolos de prevenção e planos de contingência, visando a capacitação de profissionais da educação; instituir redes de apoio às vítimas de violência, às suas famílias, bem como na instituição de ensino onde ocorreu o fato.

O cyberbullying também recebeu atenção do Parlamento Estadual, e a Lei nº 5.826/2022, do deputado Felipe Souza (PRD), estabeleceu ações de enfrentamentos ao cyberbullying nas escolas públicas estaduais.

Compreende-se por cyberbullying, além de ser uma ramificação do bullying no plano remoto, é a prática trivial de ofender, intimidar, constranger, ameaçar, discriminar e outros atos parecidos, praticando contra outro indivíduo por meio virtual, como WhatsApp, Facebook, Instagram, TikTok, Telegram, jogos on-line, X, dentre outros.

A segurança no ambiente escolar é tratada na Lei nº 6.599/2023, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), visando inibir a ocorrência de crimes nas instituições públicas de ensino do Estado.

A Lei tem como princípios a prevenção e o combate a situações de insegurança e violência escolar; o estabelecimento de procedimentos e rotinas que contribuam para resolução de problemas de segurança identificados pelas escolas; o desenvolvimento de programas específicos de formação na área de segurança escolar, voltadas para os dirigentes, docentes, discentes e funcionários em geral das escolas. Compreende ainda a fiscalização e a inibição da comercialização de produtos ilícitos ou de acesso proibido à criança e ao adolescente.

A Lei nº 6.524/2023, da deputada Mayra Dias (Avante) e subscrita pelo deputado Rozenha, criou a Semana da Comunicação Não Violenta, realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior em licenciatura.

Pelo texto, as instituições de ensino serão incentivadas a promover atividades educativas e reflexivas voltadas para a disseminação dos princípios da “Comunicação Não-Violenta”, conforme metodologia e orientações fornecidas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).

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Fonte – Aleam