...Decano da bancada e da Câmara dos Deputados manifestou apoio ao governo após anúncio do relatório do GT do Ministério dos Transportes…
O apoio ao governo federal pela conclusão dos trabalhos do GT do Ministério dos Transportes, criado para examinar a viabilidade técnica, econômica e ambiental da pavimentação da BR-319 foi feito pelo deputado federal Átila Lins, que fez uma manifestação positiva por esta importante conquista para o Amazonas.
A BR 319 que liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia, com cerca de 800 km, corresponde ao principal acesso terrestre destes estados com o restante do País, e que por questões políticas vinha sendo impedida de ter suas obras, da parte do ‘meio’, da rodovia em ser concluída.
O decano da bancada amazonense, e da Câmara dos Deputados, saudou a divulgação do relatório do GT, anunciado pelo ministro Renan Filho, na última terça-feira (11).
O GT do Ministério dos Transportes foi criado em novembro de 2023, por meio da Portaria nº 1.109, e contou com a participação da sociedade por meio da academia, organizações não governamentais, sindicatos, povos indígenas e representantes dos governos federal, estadual e municipal.
“A criação do grupo de trabalho foi determinação do presidente Lula, que sempre foi a favor da pavimentação da BR-319. Esse GT examinou todos os impactos positivos e negativos, que por ventura possam existir, para a recuperação e asfaltamento do trecho do meio da BR-319”, destacou Lins.
De acordo com o parlamentar, esse trecho tem 405,7 quilômetros, que se encontra em estado lastimável, causando prejuízos incalculáveis ao Estado. Além de proporcionar o isolamento do Amazonas do restante do país.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Umas das preocupações da sociedade, o licenciamento ambiental de parte das obras da BR-319 já foi concedido. Mas, até julho, o ministério diz que iniciará reuniões com órgãos para ter o licenciamento ambiental do trecho do meio, a ser asfaltado.
O relatório traz projetos e cronogramas para que as condicionantes impostas à obra sejam atendidas. Dentre eles estão: a adoção de inovações tecnológicas de monitoramento e controle de passagens, colocação de 500 quilômetros de cercamento para garantir a preservação ambiental no trecho do meio e implementação de 172 passagens de fauna.
NOVAS PERSPECTIVAS
Há ainda a previsão de construir mais uma unidade de conservação e o estabelecimento de dois portais de fiscalização, sendo um no início e outro na chegada do trecho do meio.
A proposta do GT é que eles sejam operados pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Com a conclusão dos trabalhos do GT BR-319, abrem-se perspectivas novas de que as obras serão iniciadas e superaremos entraves sempre impostos pelo ministério do Meio Ambiente, leia-se ministra Marina Silva. Pois, essa rodovia é de suma importância para o nosso desenvolvimento”, finalizou Átila Lins.
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Da Assessoria com site BNC