Senado federal teve sessão especial nesta terça, 29, quando se ddiscutiu, mais uma vez, sobre Reforma Tributária, que tramita agora nesta Casa, e contou com a presença de governdores de vários Estados que debateram com o relator da PEC em questão discutia, o senador Eduardo Braga.
Foram mais de cinco horas de reunião, e de muitos debates, em que os governadores apresentaram suas demandas e sugestões. Ao todo foram 18 governadores e vice-governadores que fizeram uso da palavra durante Audiência temática promovida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
As principais preocupações – a governança do Conselho Federativo, o tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional e o percentual destinado para o seguro receita, que será destinado para cobrir as maiores perdas dos estados e municípios.
Braga reconheceu que esta tem sido a maior preocupação apresentada pelos governadores, o Conselho Federativo. Ele afirma que o Senado dará um formato e as devidas garantias aos estados e municípios.
Citando um exemplo dado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Melo, Eduardo Braga tentou amenizar as críticas à centralização da arrecadação dos impostos sobre o consumo e os critérios de distribuição dos recursos, que serão geridos pelo Conselho Federativo.
“Nós ouvimos, aqui, o governador Jorginho Melo, que deu como exemplo o Simples Nacional, a ser cumprido, cujo o recolhimento é feito em sistema único nacional compartilhado entre União, estados e municípios. E funciona de que forma? Com um sistema centralizado, com um comitê técnico administrativo que compartilha esses recursos sem nenhuma discussão”, destacou Braga.
Fundo de Desenvolvimento Regional
“Nós precisamos compreender que estamos discutindo agora o modelo de desenvolvimento do Brasil, que talvez migre do incentivo tributário para o incentivo orçamentário e financeiro. E aí há uma nova lógica que vai ser discutida”, salientou Braga.
Fundo de Desenvolvimento Regional e os critérios para a distribuição de seus recursos.
“Foi colocado aqui, quase pela unanimidade dos estados, que com R$ 40 bilhões, o lençol está curto em relação à demanda que acontecerá ao longo do tempo. Esse é um tema que terá de ser discutido pelos governadores junto com o governo federal, pelas bancadas dos estados no Senado e na Câmara, junto ao governo federal, porque é uma demanda que foi colocada de forma federativa no Senado no dia de hoje”.
Wilson Lima reforçou a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a economia do estado e pediu bom senso dos senadores quanto ao texto da reforma tributária.
“Se a Zona Franca de Manaus enfraquece, se a Zona Franca começa a perder a sua força, é começar a tacar fogo na floresta. E aí é necessário também entender que o Amazonas não é só da Amazônia, o Amazonas é do Brasil. Faço um apelo, e o senador Eduardo Braga conhece muito bem essa realidade, para que haja um bom senso do Senado, da relatoria, de levar essas questões em consideração”, alertou Wilson Lima.
Wilson Lima disse ainda estar preocupado com a questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma. Segundo ele, é necessário ter maior clareza sobre como isso será administrado e dividido entre os estados. O governador citou como exemplo a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que é mantida como contrapartida dos incentivos de ICMS que o Estado concede às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
Participaram da sessão, além dos senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga; o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, do Ministério da Fazenda; e os 27 governadores e vices-governadores dos estados e do Distrito Federal. Também acompanharam o governador Wilson Lima, o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio; e a secretária de Relações Federativas e Internacionais, Inês Carolina Simonetti.
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Com Ascom Sen. E B
e Secom Gov do AM
