Com a seca implacável, Governo Federal anuncia o benefício, que consiste no pagamento de parcela única para pescadoras e pescadores cadastrados nos municípios da região Norte, especialmente em situação de emergência decorrente de estiagem.
Medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui o Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de novembro.
“Em vez de antecipação do seguro-defeso, cujo pagamento acontece no dia 15 de novembro, o governo federal resolveu conceder ajuda humitária aos pescadores e pescadoras do Amazonas. Por isso, o ministério vai pagar dois salários mínimos, correspondente a 15 de setembro a 15 de outubro de 2023. Esse é o mesmo valor do seguro-defeso, cujo pagamento começará a partir de 15 de novembro”, destaca o deputado federal Átila Lins, que tem tido reuniões com ministros do Governo Lula, e ao presidente, o parlamentar ressalta o empenho dele em colocar toda a esfera governamental em ajudar o Amazonas, bem como o Norte.
O Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R＄ 2.640. Mesmo que o pescador seja titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, ele terá direito ao Auxílio Extraordinário de que trata a MP.
Empenho e celeridade
Segundo Átila, os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social estão atuando na medida de operacionalizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. O deputado fala que a estimativa é de que sejam atendidos pescadoras e pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região definida na MP.
Nas andanças pelos Ministérios, Átila tem sido incisivo para agilização deste socorro aos pescadores, e tem lhe acompanhado por Brasília é o presidente da Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca), Walzenir Falcão, que reconhece todo emenho político do deputado, bem como dos governos, estadual e federal.
“Nós estamos diante de uma situação que é a seca, que está assolando toda a bacia amazônica. O período do defeso começa a partir do dia 15, mas estamos com dificuldade em acessar o sistema do Ministério. Já se completou quase um ano de governo [10 meses] e nós tínhamos no Amazonas 35 mil pescadores com problema de carteira que não foram emitidas entre 2012-2015 e até a presente data”.
“O deputado Átila Lins vem interagindo conosco e intermediando ações dentro do governo federal. Os pescadores e pescadoras do Amazonas sempre podem contar com esse parlamentar”, declarou o presidente da Fepesca.
…
Com Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República
