O valor é de 70 milhões de dólares. E são para ações pertinentes ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins (PROSAI Parintins), tendo como a garantia da União, e assim, o Governo Wilson Lima obteve aprovação dos deputados, e nesta quarta, 30, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu sinal verde para empréstimo do Governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Estado do Amazonas realizará a preparação de cooperação financeira no valor de 87 milhões de dólares, sendo o valor do empréstimo junto ao BID de 70 milhões de dólares, com a contrapartida do governo estadual de 17 milhões de dólares.

No conjunto de Projetos de Lei (PL) aprovados, destaca-se o de nº 82 de 2023, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (Podemos), que destina 5% do total de vagas em programas de habitação de interesse social, que tenham a participação do Estado do Amazonas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo a autora, a intenção é garantir a dignidade destas pessoas.

“É com o intuito de garantir o direito fundamental de moradia à mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como à mulher responsável pela unidade familiar, em situação de vulnerabilidade social, que apresentei esta proposição. Muito além de garantir um espaço físico, isso representa dignidade, conquista de direitos, e ainda autonomia e segurança”, justificou a deputada. “Um dos grandes problemas se dá em razão de muitas mulheres serem dependentes de seus maridos ou companheiros, não tendo condições de sair de casa para se distanciar de seu agressor, sem opções de morada segura”, complementou Alessandra Campêlo.

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Diretoria Comunicação Aleam