Quinta, 11 Novembro 2021 11:10

NO SENADO PRECATÓRIOS PASSA, SIM!

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PEC dos precatórios deve ser ‘aprovada com razoável margem’ no Senado, afirma Esperidião Amin

Para o senador do Progressistas do Rio Grande do Sul, o ponto fora da curva, que deverá exigir medidas excepcionais, de 2022 serão os precatórios e, por isso, o projeto deve passar

  • Por Jovem Pan
  • Após a aprovação em segunda votação na Câmara dos Deputados da PEC dos Precatórios – que abre uma margem de mais de R$ 80 bilhões no orçamento público e é a principal aposta do governo federal para bancar Auxílio Brasil com valor mínimo mensal de R$ 400 até o final de 2022 – a proposta segue para apreciação e votação no Senado Federal.
  • Em entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã desta quinta-feira, 11, o senador Esperidião Amin (PP-RS) comentou a situação. Para ele, a PEC deverá ser aprovada com facilidade na Casa, com apoio da maioria dos parlamentares. O senador fez observações diversas apenas em relação à tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que atualmente tem diversas pautas travadas pelo presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Eu creio que ela será aprovada com razoável margem (…) Na hora de votar, acho que o Senado dará respaldo à PEC, não tenho dúvida quanto a isso, posso me enganar, mas acho que o espírito público e a compreensão da realidade da nossa situação vai prevalecer”, disse Esperidião.

    “A minha posição é favorável à aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal. Não sei se haverá alguma modificação. Há vários senadores que estão sugerindo aperfeiçoamento. É possível que sejam apresentadas várias propostas complementares à PEC. Mas eu creio que ela será aprovada com razoável margem porque há dois fatores que tem sido pouco debatidos: além dos dois anos de pandemia, praticamente, que nós agora queremos ver encerrada, o Brasil vai enfrentar no ano que vem grandes dificuldades orçamentárias por causa deste acúmulo de compromissos com os precatórios. É um ponto fora da curva. E pontos fora da curva têm que ter um tratamento especial, como aconteceu com a pandemia, e nós conseguimos reduzir a previsão de tombo no nosso produto interno bruto e tivemos que fazer muitos gastos para apoiar municípios, estados e empresas. Então, o porto fora da curva do ano que vem, além de ser a ressaca das consequências da pandemia, é esse dos precatórios. Nós vamos ter uma despesa, mais ou menos, duplicada com isso, o que vai inviabilizar investimentos. Então, para uma situação excepcional tem que haver providências excepcionais. E isso já aconteceu, desde a década de 1990 que nós temos lidado com precatórios, para ajudar estados e municípios, com ampla discussão e concordância. Com a PEC que limita gastos, a União passa a ter o mesmo tipo de problema. Tem que ter uma solução, e a solução que nós temos agora é esta. E o outro aspecto é, que quanto o auxílio emergencial, não há dúvida de que ele é necessário, ou Bolsa Família ou auxílio Brasil. Foi necessário na pandemia, era necessário antes e será necessário no ano que vem. Não Pode haver dúvida quanto a isso. Esses dois fatores vão prevalecer em face de paixões políticas, ano eleitoral, eu acho que isso tudo faz parte do discurso, mas na hora de votar acho que o Senado dará respaldo à PEC, não tenho dúvida quanto a isso, posso me enganar, mas acho que o espírito público e a compreensão da realidade da nossa situação vai prevalecer”, comentou o senador do PP.

    Sobre a tramitação da PEC dos Precatórios na CCJ, que é presidida no Senado por Davi Alcolumbre, Esperidião diz acreditar que pode haver algum problema na comissão, mas que a própria análise dela por lá deve escancarar a “injustiça” que está ocorrendo com outros temas.

    “Eu acho muito pouco provável que haja concordância e passe pela Comissão de Constituição e Justiça. Nós tivemos ontem uma brevíssima reunião da CCJ, que foi tão rápida que eu esqueci dela. Nós temos tantos processos empilhados antirregimentalmente, contrariando o regimento da Casa de maneira abusiva, que eu não acredito que haverá a imprudência de fazê-la [a PEC] passar pela Comissão de Justiça. Vai complicar ou vai mostrar a gravidade da situação corrente. Porque ela terá que ser tratada de maneira excepcional e injusta”, afirmou.