Sexta, 22 Julho 2022 09:55

Congresso verá, mesmo, as regras trabalhistas?

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Após volta do recesso, Congresso terá pouco tempo para analisar mudanças em regras trabalhistas

Devido à corrida eleitoral, a análise de alguns dos textos pode ficar pendente ou ser mais lenta durante o segundo semestre do parlamento

  • Por Jovem Pan

Com a volta do recesso parlamentar no dia 31 de julho, os congressistas tem apenas uma semana para avaliar três medidas provisórias que mudam a lei trabalhista. Os textos caducam no dia 7 de agosto e um deles se refere à MP do Trabalho Híbrido, que traz mais segurança jurídica a quem trabalha de maneira remota e presencial com a permissão do acordo individual entre empregado e trabalhador sobre os horários e a forma de se comunicarem. Também estará pendente a Medida Provisória que autoriza regras de trabalho diferenciadas em calamidades públicas e permite que as empresas cortem ou suspendam temporariamente jornadas e salários dos empregados durante o período. Outro texto é o que possibilita o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados domésticos até o dia 20 de cada mês. Atualmente, a data permitida é até o dia 7 do mês.

Apenas a MP do Trabalho Híbrido tem relator definido, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade). Está prevista uma semana de esforços concentrados no Congresso Nacional, do dia 1º de agosto até o dia 5, para análise dessas medidas provisórias, de projetos de lei e vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram pendentes. Devido ao ano eleitoral, o segundo semestre em Brasília será mais esvaziado pois os parlamentares precisam cuidar de suas campanhas à reeleição. No Senado Federal, por exemplo, 17 suplentes estão ocupando o cargo de senador titular. Por isso, a análise dos textos pode ficar pendente ou ser mais lenta durante este período.