Sexta, 29 Julho 2022 11:06

AO TSE - 'Não teve caráter político'

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Advogados afirmam que presidente tem direito de fazer questionamentos e que encontro buscou ‘intercâmbio de ideias’ sobre o processo eleitoral brasileiro

  • Por Jovem Pan

Os advogados do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o discurso feito pelo mandatário durante reunião com embaixadores estrangeiros não teve caráter eleitoral, sendo o encontro convocado para o “intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e opinião política do Presidente da República acerca do atual sistema”. A manifestação enviada nesta quinta-feira, 28, acontece dez dias após o encontro com os embaixadores, ocorrido em 18 de julho. Na ocasião, Bolsonaro citou novamente risco de fraudes nas eleições e questionou a segurança das urnas eletrônicas , o que motivou articulação de partidos da esquerda, que entraram com representações no Tribunal pedindo a exclusão dos vídeos do presidente do Facebook e Instagram e a aplicação de multa a Bolsonaro, seu partido e das plataformas por divulgação de propaganda antecipada.

“[Presidente] aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito vindouro. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral”, dizia representação do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A defesa de Bolsonaro, no entanto, também nega que o evento, transmitido pela Emissora Brasil de Comunicação, seria uma propaganda antecipada. “Não há nos autos qualquer indício – e sequer alegação nesse sentido – de que o discurso tenha buscado angariar votos, prejudicar eventuais pré-candidatos concorrentes ou tentado influir, de qualquer forma, na escolha dos cidadãos no pleito de 2022. Não há, sequer em tese, qualquer tipo de lesão à igualdade entre os candidatos nas eleições gerais de 2022, que é a principiologia subjacente à punição por propaganda eleitoral extemporânea. Trata-se, à evidência, de indiferentes eleitorais”, diz o documento.

Ao mesmo tempo, os advogados também asseguram que o discurso de Bolsonaro sobe o sistema eleitoral consistiu apenas em “uma crítica, ainda que dura e enfática, ao atual sistema de votação” e reforçam falam do presidente de “apresentar seus legítimos questionamentos, sempre imbuído do espírito de contribuição com o processo de avaliação do sistema eleitoral brasileiro”.  “Diante de notícias de que ele estaria se opondo ao sistema eleitoral como forma de afronta à democracia, [Bolsonaro] entendeu ser correto explicar a posição dele que nunca foi de desrespeito ao regime democrático e às regras do jogo, mas, sim, o aprimoramento dos instrumentos para que a democracia avance e se concretize”, também menciona o texto, que critica as representações apresentadas. “Uma tentativa de, desde já, judicializar as eleições presidenciais que se avizinham, o que deve ser prontamente rechaçado por esse c. TSE, sob pena de o pleito sair de seu lugar constitucional – sufrágio popular – e encaminhar-se para a Corte, o que não pode ser permitido”, completa. Além da representação do PDT, a defesa também se manisfestou sobre outras duas ações semelhantes.