Quinta, 26 Julho 2018 08:10

MAIS UM ANO PARA OBRAS EXISTENTES

Avalie este item
(0 votos)

Prefeitura prorroga por mais um ano programa que regulariza obras existentes...O Proe foi prorrogado por mais um ano e estará disponível até julho de 2019

 Por Shirleia Rios

A Prefeitura de Boa Vista prorrogou o prazo do Programa de Regularização de Obras Existentes (PROE), que estabelece normas e condições para a regularização de edificações já concluídas ou habitadas no município, que foram construídas em desconformidade com a legislação urbanística. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 25.

Lançado em janeiro de 2015 pela Prefeitura de Boa Vista, o PROE foi prorrogado por mais um ano para que as pessoas que ainda não regularizaram a situação de seus imóveis possam providenciar a regularização. O prazo vai até 25 de julho de 2019. Desde o início do programa, 571 processos de regularização foram concluídos.

O PROE é gerenciado pela Secretaria Municipal de Obras, que atua em conjunto com a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças e com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur).

O secretário municipal de Obras, Antonio Carvalho, explicou que cerca de 70% das edificações foram construídas de forma irregular em Boa Vista. “Quando uma obra não obedece aos parâmetros urbanísticos ela não pode ser regularizada junto ao município, ficando, portanto, impedida de receber o habite-se. Quando regularizada, o proprietário poderá comercializar ou futuramente garantir o direito de herdeiros”, disse.

Arquivo

Habite-se

Documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído conforme as exigências e legislação local, especialmente o Código de Obras do município, estabelecido pelas prefeituras.

Como fazer

O primeiro passo para regularização de obras é procurar a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças para providenciar a abertura do processo, no horário das 8h às 14h. A secretaria está localizada na rua Coronel Pinto, 188, no Centro. Em seguida, o processo é encaminhado à Secretaria Municipal de Obras, que dará seguimento aos trâmites em conjunto com a Emhur.

Taxa

Para que seja feita a regularização é cobrada a taxa de alvará fora de época, do habite-se e do ISS (Imposto Sobre Serviço). As taxas são emitidas pelo Departamento de Fiscalização – DEFIS da Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com a metragem encontrada na residência ou estabelecimento que pretende-se legalizar.

Informações

Qualquer dúvida referente ao PROE pode ser esclarecida no Departamento de Fiscalização e Edificações (DFE) da Secretaria Municipal de Obras, situada na avenida Benjamin Constant, 1318 – Centro.

Acesse mais informações no Portal de Notícias da Prefeitura de Boa Vista.
Siga o Twitter @PrefeituraBV e curta a página facebook.com/prefeituradeboavista

Secretaria Municipal de Comunicação - SEMUC 
Contato: (95) 3623-5991 / 
3623-1931 /3623-5405