ALE-RR reforça campanha de combate à violência contra idosos por meio de lei e programas especiais
Neste sábado (15), celebra-se o Dia Estadual de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída por meio da Lei nº1.550/2021. A norma, cujo projeto de lei foi criado e aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), institui também o Junho Violeta, campanha que alerta sobre os cuidados e atenção que a sociedade deve ter com os idosos.
De autoria da deputada Angela Águida Portella, a matéria estabelece diretrizes para a promoção de ações preventivas e de combate à violência contra idosos em Roraima. O texto da lei prevê a implementação de políticas públicas voltadas à proteção, além de campanhas educativas que visam sensibilizar a sociedade sobre os diversos tipos de violência que podem ser sofridos pelos idosos, como a física, psicológica, financeira e negligência.
“É fundamental observarmos que, por maior que seja a vulnerabilidade, o idoso, assim como pessoas de qualquer faixa etária, tem o direito de ser tratado com dignidade e respeito. Por isso, o Junho Violeta tem esse papel de prevenir e identificar as violências contra essa parcela da população”, enfatizou a parlamentar sobre a relevância da norma.
Golpe em idosa
A aposentada Maria (nome fictício), de 62 anos, foi vítima de um golpe financeiro por meio de um aplicativo de mensagens. O criminoso se passou por um de seus filhos e conseguiu retirar dela mais de R$ 2 mil.
“No dia do golpe, eu estava muito atarefada e o criminoso mandou mensagem pelo WhatsApp, com a foto do meu filho no perfil. Acabei achando que era ele e fiz o Pix sem olhar detalhadamente o número de telefone”, contou a aposentada.
Dona Maria afirmou que, desde então, redobra os cuidados com pedidos financeiros por meios digitais.
“Eu já conhecia esse golpe antes mesmo de ter caído nele, porque alguns criminosos tinham tentado me pedir dinheiro fingindo ser alguém da família, mas nunca tinha caído. Fiquei muito triste com o ocorrido, mas serve de lição pra gente desconfiar desses pedidos de dinheiro pela internet”, aconselhou.
Procon Assembleia
O golpe financeiro por meio digital é um dos crimes mais recorrentes nos atendimentos realizados pelo Procon Assembleia. Conforme dados do órgão da ALE-RR, foram feitos mais de 65 para pessoas com mais de 60 anos de idade nos primeiros 5 meses deste ano, sendo a maioria deles referente a problemas com instituições financeiras.
“Os idosos são considerados hipervulneráveis pelo Código de Defesa do Consumidor [CD], pois eles são mais suscetíveis a golpes, especialmente de instituições financeiras. Muitas delas oferecem serviços em condições muito onerosas. Quando isso ocorre, revisamos os contratos e frequentemente identificamos juros abusivos, tratamos o problema com a instituição e buscamos a melhor solução possível”, informou o diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho.
Devido à recorrência do fato com idosos, o diretor forneceu algumas dicas ao consumidor para evitar esse tipo de problema:
esteja atento a golpes por telefone: desconfie de ligações que pedem seus dados pessoais, bancários ou oferecem produtos ou serviços mirabolantes;
nunca compartilhe seus dados: não forneça seus dados pessoais, bancários ou senhas por telefone, e-mail ou mensagem;
mantenha seus documentos seguros: guarde seus documentos pessoais em locais seguros e evite carregá-los sem necessidade;
verifique antes de pagar: antes de fazer qualquer pagamento ou fornecer seus dados, entre em contato com a instituição envolvida para confirmar a veracidade das informações;
pesquise online: verifique a reputação da empresa ou do produto que está sendo oferecido;
converse com familiares e amigos: compartilhe suas dúvidas e informações sobre essas propostas com pessoas de confiança;
denuncie golpes: se você for vítima de um golpe, denuncie à polícia e busque orientação do Procon Assembleia para evitar novos casos.
Para atendimento, o Procon Assembleia está localizado na Avenida Ataíde de Teive, nº 3.510, no bairro Buritis. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.
Os consumidores também podem encaminhar as demandas pelo número (98) 98401-9465 ou por meio do site da Assembleia Legislativa (https://al.rr.leg.br/procon/)
Chame
Outro programa do Legislativo que atende pessoas com mais de 60 anos é o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame). O órgão da ALE-RR tem como principal função acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio de atendimento multiprofissional, com psicóloga, advogada e assistente social.
De acordo com a diretora do Chame, Glauci Gembro, mais de 10% dos atendimentos realizados pelo órgão têm as pessoas idosas como público. Ela abordou o assunto com o intuito de alertar a população que ainda sofre com esse tipo de violência.
“Nos 14 anos de existência do Chame, vimos que cerca de 13% das mulheres que acolhemos presencialmente tinham 60 anos ou mais. São vítimas muitas vezes desde a juventude, mas que não se deixaram vencer pelas agressões, sejam psicológicas ou físicas. Elas deram o primeiro passo para romper o ciclo da violência doméstica e familiar. Saiba que nunca é tarde para mudar seu futuro: tome a decisão hoje, porque um relacionamento abusivo não é normal e nunca será”, aconselhou a diretora.
O Chame está disponível à população na sede da Secretaria Especial da Mulher, localizada na Avenida Santos Dumont, 1.470, bairro Aparecida. Já as moradoras de Rorainópolis e adjacências, podem buscar apoio no novo prédio do programa especial da ALE-RR, na Avenida Dra. Yandara, nº 3.058, no Centro. Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Além disso, há o ZapChame pelo número (95) 98402-0502, que funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.
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Texto: Anderson Caldas
SupCom ALE-RR
