Quem quiser dar sugestões para Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde os recursos poderão ser investidos no ano que vem, tem até dia 27 de junho…Link está disponível no site da Assembleia Legislativa; mais de 400 acessos com sugestões já foram registrados

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 está sendo analisada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), e o Poder Legislativo abriu um link no site al.rr.leg.br para receber sugestões da população até o dia 27 de junho, data em que a Casa vai realizar uma audiência pública sobre o tema.

Os cidadãos podem contribuir com mudanças em 19 áreas Projeto de Lei nº 111/2024 (Acesse aqui), que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a participação efetiva da população é fundamental para uma gestão pública transparente e responsável. Em 2023, mais de 500 sugestões foram recebidas e foram essenciais para definir as prioridades orçamentárias.

“As sugestões em 2023 foram fundamentais para saber quais áreas deveriam ser priorizadas no orçamento para este ano. Ninguém melhor que o próprio cidadão, que precisa dos serviços públicos todos os dias, para dizer para este Poder quais são as reais necessidades. Por isso, queremos convidar novamente toda a população para dar a sua contribuição”, disse o presidente.

As áreas incluem Saúde, Educação, Segurança Pública, Habitação, Saneamento, Agricultura, Indústria e Comércio, Emprego e Renda, além de temas transversais como Promoção dos Direitos da Infância, Atenção à Pessoa Idosa, Negros, Pessoas LGBTQIAPN+ e Povos Indígenas. Até o momento, mais de 400 acessos com sugestões já foram registrados, sendo que a área com mais contribuições recebidas foi a de ‘atenção à pessoa idosa’.

De acordo com a deputada Catarina Guerra, presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Controle, as sugestões e necessidades apontadas pelos cidadãos podem também orientar os deputados na escolha das emendas a serem apresentadas.

“A Comissão de Orçamento vem praticando uma de suas funções, que é dialogar. E a Assembleia está inovando novamente, para que a população possa nos dar dicas, ideias, sugestões e compartilhar possíveis emendas parlamentares. Além disso, proporcionar uma audiência pública onde acolheremos a população para colocar os pontos necessários, informar o objetivo e a necessidade do que é ideal, como pode ser implementado, e conhecer diretrizes que estão sendo pretendidas pelo governo do estado”, adianta a parlamentar.

Orçamento público

No universo da gestão pública, o orçamento é o mapa que direciona o uso equilibrado dos recursos públicos. Essa jornada orçamentária é guiada por três pilares: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA, elaborado a cada início de mandato do governador, estabelece as diretrizes, metas e objetivos para os próximos quatro anos. É o roteiro estratégico que norteia o desenvolvimento do estado, definindo as prioridades e os investimentos necessários para alcançar o futuro desejado.

Diferentemente do PPA, a LDO e a LOA são revisitadas anualmente. A LDO, que chega à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) até maio, funciona como a bússola para o orçamento do ano seguinte. Ela define as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, indicando as áreas prioritárias.

Já a LOA, que precisa ser aprovada no segundo semestre, é a tradução concreta da LDO. Nela, detalham-se os valores específicos a serem destinados a cada programa e ação do governo, detalhando a origem e o destino dos recursos públicos.

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Texto: Suellen Gurgel

SupCom ALE-RR