Uma sessão que não foi plenária, mas, sim de reunir servidores, assessores parlamentares para melhor qualidade na elaboração de emendas impositivas dos vereadores para o Executivo Municipal em 2024.

Por determinação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assessores receberam esclarecimentos sobre o trâmite, valores previstos e prazos a serem cumpridos para apresentação das emendas.

Este trabalho ficou a cargo da Diretoria Legislativa da CMM e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), que montou uma apresentação para os assessores.

A explanação durou cerca de 1h, e os participantes, responsáveis pela elaboração das emendas puderam sanar dúvidas sobre o processo.

A diretora Legislativa da Casa, Evelina Câmara, afirmou que o objetivo é alinhar o procedimento com os assessores para garantir que as emendas sejam enviadas ao Executivo Municipal de forma correta.

“Se elas chegarem corretas elas serão executadas mais rapidamente, ao contrário, as secretarias mandarão pareceres de inviabilidade e os vereadores vão ter que ficar remanejando, trocando objeto. Isso gera mais tempo, e o ano que vem é um ano eleitoral e existem vedações”, explicou Evelina.

LOA e PPA

De acordo com a Diretoria Legislativa, está prevista para a próxima semana a votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

Também deve ser votada pelos vereadores, na próxima semana, a abertura do prazo de emendas que serão analisadas pelas comissões da Casa.

O objetivo, segundo a Diretoria Legislativa, é finalizar o processo de votação até o dia 15 de dezembro para, em seguida, a redação final e envio das emendas impositivas à Prefeitura de Manaus.

A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, considera essencial trazer esclarecimentos sobre as emendas impositivas.

“Dessa forma é necessário estreitar as equipes técnicas do Poder Legislativo e Executivo para que a gente possa orientar da melhor maneira possível, transcorrer a sua elaboração, não só das emendas, mas a sua execução durante o exercício ao qual se refere, que é 2024, da forma mais rápida possível”.

Emendas

Para 2024, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), 1,2% da receita corrente líquida do município será destinado às emendas impositivas individuais.

Em emendas de bancada, o valor corresponde a 1% do orçamento e será dividido por 19 partidos presentes na CMM.

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Semcom CMM