A proposta que amplia o acesso dos estudantes da rede pública ao transporte público no Distrito Federal foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa.
Agora, é Tarifa Zero Estudantil.
O Projeto de Lei nº44/2023, de autoria do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale, já havia sido aprovado na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU).
Com a nova sinalização positiva, está mais perto de ser votado em plenário pelos distritais.
O Tarifa Zero Estudantil quer o acesso gratuito integral a todos os modais do transporte público para os estudantes, uma ampliação do direito que, atualmente, é restrito ao deslocamento escolar e atividades pedagógicas.
O autor da proposta comemorou a movimentação.
“Chegamos em um momento crucial para a nossa proposta. A CEOF vai fazer os estudos de viabilidade financeira do projeto e estamos muito seguros quanto a essa etapa. Ficará demonstrado de maneira inequívoca que é possível para o GDF e não vai impactar as contas públicas. Queremos garantir o direito à cidade para os jovens e desonerar as famílias que pagam por todo deslocamento dos alunos que não é relacionado à atividade escolar. É um passo importante rumo ao Tarifa Zero universal, será a ação piloto”, defende Vale.
O deputado diz ainda que também é o momento da sociedade civil se engajar na defesa do PL e adiantou que seu gabinete retomará a mobilização nas escolas do DF para discutir a importância da medida com a comunidade estudantil.
“Essa é uma luta que deve ser abraçada por todos, pois é o primeiro passo para a efetivação do direito de mobilidade universal. Mesmo com o subsídio governamental o cidadão paga um valor absurdo em passagens, já passou da hora de pressionarmos por uma transição no modelo de transporte público e temos conversado com a Secretaria de Mobilidade sobre o tema”, argumentou o deputado.
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*Com informações da Comunicação Ricardo Vale (PT)
Agência CLDF