Participando do 26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, nesta sexta-feira, 10, no Centro de Convenções Vasco Vasquez, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade participou do evento que se discutiu sobre Segurança Pública, e o parlamentar comemorou o reforço em 2 bilhões de reais oriundos do Ministério da Justiça, quando do lançamento do Plano Específico de Segurança para a Amazônia, ressaltando do papel do parlamento em leis para fortalecer o Estado.
Durante o evento, governadores e ministros do Governo Federal assinaram termos de cooperação técnica que devem favorecer todos os entes federados da Amazônia Legal.
“A Assembleia Legislativa é um ente importante nesse processo de construção e fortalecimento regional e não poderíamos deixar de participar desse debate. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante participaram conosco, conheceram as principais demandas dos Estados e se comprometeram, formalmente, a sanar problemas pontuais e comuns aos estados da Amazônia Legal”, falou Cidade.
Nesta Assembleia Geral do Fórum dos Governadores foram assinados termos de cooperação técnica que estabeleceram a criação de dois polos de Segurança Pública. Um com enfoque na segurança nacional da região e outro com foco na segurança internacional da Amazônia.
“Os dois polos de segurança terão Manaus como sede. A previsão de investimentos, iniciais, é de R$ 480 milhões. Os polos serão coordenados pelo presidente do Consórcio Amazônia Legal (CAL), o governador do Pará, Helder Barbalho”, falou o deputado.
Na área de Segurança Pública foram assinados quatro convênios com investimentos em equipamentos e ferramentas de inteligência, tendo objetivo de fortalecer a atuação dos órgãos de segurança no combate de crimes ambientais e tráfico de drogas nas regiões de fronteiras.
Junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi assinado um acordo de cooperação técnica para pactuação de uma agenda de desenvolvimento regional, com foco em projetos de bioeconomia.
A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
*Plano Amas*
Os termos de cooperação técnica na área de Segurança Pública fazem parte do Plano Amas (Amazônia: Segurança e Soberania), que tem como principal objetivo enfrentar crimes, sobretudo, os ambientais.
O Plano Amazônia tem previsão orçamentária de R$ 2 bi e deve ampliar a segurança nos nove estados da Amazônia Legal.
O montante deve ser empregado na implantação de estruturas, compra de viaturas, armamentos, helicópteros, caminhonetes, lanchas blindadas e outros equipamentos.
Por meio do Plano, o Governo Federal deve implementar 34 novas bases integradas de segurança – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Estaduais, sendo 28 bases de segurança terrestres e seis fluviais. Além disso, o Plano vai instituir a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública e a estruturação e o aparelhamento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal, ambos com sede em Manaus.
Há a possibilidade, através do Plano Amas, de que a faixa de fronteira do Brasil com os países vizinhos seja estendida em pelo menos 100 quilômetros. Essa extensão representa a área em que as forças armadas estariam autorizadas a atuar, visando intensificar a proteção ambiental e combater os crimes na região.
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Assessoria
