Quase 40 leis de proteção ao público feminino foram aprovadas pela Casa Legislativa e se somam aos programas permanentes

O mês de agosto também tem um símbolo do enfrentamento da violência contra a mulher: o lilás.

Em todo o Brasil, instituições públicas e privadas intensificam as campanhas de conscientização, com o objetivo de reduzir os índices alarmantes.

Roraima é o estado brasileiro com o maior crescimento no número de tentativas de feminicídio entre 2022 e 2023: 80%, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A campanha “Agosto Lilás” foi instituída no Estado por meio da Lei nº 1.786/2023, proposta pela ex-deputada Yonny Pedroso. O intuito é sensibilizar a sociedade sobre o tema e difundir a Lei Maria da Penha, um marco na punição de quem pratica contra as mulheres violência física, mental, financeira ou patrimonial. Além desta lei, outras 38 foram aprovadas e sancionadas desde o início dos anos 2000. (Leia sobre todas no fim da reportagem)

Para auxiliar as vítimas de violência doméstica, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) dispõe de uma ferramenta poderosa de ajuda psicológica, jurídica e de assistência social: o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), da Secretaria Especial da Mulher, que, neste ano, completa 15 anos de atuação. Por meio do ZapChame, as equipes atendem aos chamados das mulheres em situação de risco e acionam uma rede de apoio para protegê-las. Somente em 2024, foram mais de 310 atendimentos realizados.

“A Assembleia Legislativa está comprometida com essa causa e tem intensificado a atuação parlamentar, com a aprovação de leis, e os programas que atendem às mulheres. É um trabalho contínuo, que exige a participação de toda a sociedade. Sem dúvida, o poder público tem a responsabilidade maior, mas a população precisa denunciar, não pode se omitir, vamos juntos proteger as mulheres”, destacou o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio.

Para pedir ajuda ao Chame, basta mandar mensagem para o WhatsApp (95) 98402-0502, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Você pode ainda acionar a Polícia Militar (PM), pelo 190.

Ampliação dos serviços

O Chame decidiu, nos últimos anos, intensificar a presença dos profissionais em outros ambientes. Foi o caso de levar para dentro das escolas estaduais palestras informativas e orientativas com temas relacionados à violência contra a mulher. Durante os encontros, as equipes abordam a Lei Maria da Penha, os tipos de violência, como denunciar e procurar os serviços do Chame. Mais de 8 mil estudantes de 44 escolas já participaram das palestras.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 8,4 mil ameaças contra mulheres foram registradas no Estado entre 2022 e 2023. Além disso, Roraima possui a segunda maior variação de tentativas de estupro do país, com crescimento de 28,6 entre os dois anos analisados. Quando se trata de estupro e estupro de vulnerável, o número de casos passa dos 1,3 mil. Foi pensando na autoproteção das mulheres que a Secretaria Especial da Mulher passou a oferecer aulas gratuitas de defesa pessoal. São 120 matriculadas em duas turmas.

“A defesa pessoal desempenha um papel crucial na vida das mulheres, pois proporciona não apenas uma ferramenta física de autodefesa, mas também um poderoso meio de recuperação emocional e fortalecimento da autoestima. Isso mostra que estamos comprometidos com o acolhimento dessas mulheres, por meio de aulas práticas para se protegerem em situações de perigo, aumentando sua segurança e autonomia. As aulas, portanto, contribuem para a construção de um sentimento de empoderamento e resiliência, ajudando-as a superarem o trauma”, comenta a diretora da Secretaria Especial da Mulher, Glauci Gembro.

Autoconhecimento

O Chame também estendeu seus serviços de atendimento psicológico às mulheres vítimas das mais diversas violências de gênero. No primeiro semestre deste ano, decidiu criar o Grupo Terapêutico Flor de Lótus, uma iniciativa que promove encontros com as mulheres acolhidas pelo Centro Humanitário, para que resgatem a autoestima, a identidade e coloquem em prática o autoconhecimento. No total, 15 mulheres participaram do grupo.

Mas o sucesso foi tão grande, que a Secretaria Especial da Mulher decidiu abrir nova turma, que vai se iniciar neste mês. As mulheres interessadas (não precisam ser necessariamente atendidas pelo Chame) podem mandar mensagem para o ZapChame no número (95) 98402-0502 e se inscrever. Os encontros ocorrem todas às quartas-feiras, das 9h às 10h, na sede da secretaria, situada na Avenida Santos Dumont, nº 1470, bairro Aparecida, em Boa Vista.

A Secretaria Especial da Mulher também dispõe de um núcleo em Rorainópolis, que atende os casos da região Sul de Roraima. O local funciona na Avenida Dra. Yandara, nº 3.058, Centro. Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Conheça as leis em prol de mulheres vítimas de violência doméstica

• Leis nº 1317/2019, 2003/2024 e 2002/2024 – Cria medidas de prevenção e combate ao abuso sexual nos meios de transporte coletivos e nas instituições de ensino superior de Roraima; e estimula as empresas a combaterem o assédio.
• Leis nº 1000/2015, 1322/2019, 1347/2019, 1524/2021, 1715/2022 – Instituem atividades de combate à violência doméstica nas escolas de Roraima.
• Leis nº 1346/2019 e 1937/2024 – Instituem o Dia Estadual, a Semana Estadual do Combate ao Feminicídio e a campanha pelo fim da violência contra a mulher.
• Lei nº 1369/2019 – Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
• Leis nº 1054/2016, 1511/2021 e 1987/2024 – Criam o “botão do pânico”, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho e determinam a prioridade na emissão de documentos de mulheres vítimas de violência doméstica.
• Leis nº 487/2005, 1546/2021, 1554/2021 e 1703/2022 – Estabelecimentos de saúde e condomínios devem comunicar aos órgãos de segurança sobre casos de violência contra a mulher.
• Leis nº 1408/2020, 1553/2021, 1600/2021 e 1943/2024 – Definem políticas para priorizar mulheres vítimas de violência doméstica em programa de habitação social do governo de Roraima, e assegura a emissão de CNH gratuita.
• Leis nº 304/2001 e 1572/2021 – Dispõe sobre a política de enfrentamento da violência doméstica no Estado.
• Leis nº 1531/2021, 1678/2022 e 1752/2022 – Obrigam que exames de natureza criminal sejam feitos por mulheres, garantem prioridade na elaboração de laudo pelo Instituto de Medicina Legal (IML) às vítimas de violência sexual e asseguram atendimento psicológico a estudantes que sofreram agressão sexual.
• Lei nº 1679/2022 – Institui 6 de dezembro como data para os homens se mobilizarem em defesa das mulheres.
• Leis nº 1710/2022, 1780/2023 e 1963/2024 – Instituem as diretrizes para o combate comunitário da violência doméstica e familiar, enfrentamento do feminicídio e os cuidados necessários aos filhos das mulheres assassinadas.
• Leis nº1721/2022, 1852/2023 e 1942/2024 – Estabelece prioridade no atendimento de vítimas de violência doméstica nas delegacias, isenção na taxa de concursos para elas e multa para os agressores.
• Lei nº 1597/2021 e 1960/2024 – Reservam vagas em processos licitatórios para mulheres vítimas de violência doméstica e garantem prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
• Lei nº 1993/2024 – Torna obrigatória a divulgação da campanha “Não é Não” nos eventos do governo de Roraima.

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Texto: Josué Ferreira

SupCom ALE-RR