Em Apuí, MP do Amazonas instaura procedimento administrativo para que transição governamental seja transparente
Para a transição, a ação recomenda o acesso a documentos importantes, como contas públicas, contratos e convênios.
Em um esforço para assegurar uma transição municipal transparente, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apuí, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a transição nos poderes Executivo e Legislativo da administração municipal. A medida visa garantir uma substituição responsável, possibilitando que a nova gestão tenha pleno acesso às informações necessárias para a continuidade dos serviços públicos.
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Corregedoria-Geral do MPAM estabelece cronograma de correições para 2025
Portaria define inspeções nas comarcas do Amazonas para reforçar acompanhamento das atividades ministeriais
Com o objetivo de assegurar a eficiência e a regularidade dos serviços prestados à sociedade amazonense, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) inicia um novo ciclo de fiscalização e aprimoramento de suas atividades.
A Corregedoria-Geral do órgão publicou, na quinta-feira (31), a portaria que define o cronograma das correições ordinárias para 2025, contemplando as promotorias de Justiça de todo o Estado.
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Balanço aponta crescimento nas manifestações registradas pela Ouvidoria do MPAM no terceiro trimestre de 2024
Números foram apresentados nesta sexta, na Sessão Ordinária do Colégio de Procuradoes de Justiça.
Denúncias sobre crimes, saúde e controle da atividade policial estão entre os temas mais frequentes
O número de manifestações recebidas pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM) cresceu significativamente no 3º trimestre de 2024 (julho a setembro). Em Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada nesta sexta-feira (1º), a ouvidora-geral e procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, apresentou os dados referentes ao período de julho a setembro, destacando um aumento expressivo nas denúncias, reclamações, pedidos de informação e elogios registrados pelo órgão.
Entre os temas mais abordados nas denúncias, o destaque ficou para crimes, saúde e controle externo da atividade policial. Manaus liderou o número de demandas com 1.658 manifestações; seguida de Itacoatiara, com 91; e Manacapuru, com 25. “A procura pelo Ministério Público tem aumentado muito”, afirmou a ouvidora. “No primeiro semestre, registramos mais de 4 mil demandas; e vejam que apenas no terceiro trimestre, já são mais de 2 mil”, disse a ouvidora.
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MPAM cobra cronograma e repasse de verbas com valor correto à Central de Medicamentos do Amazonas
Em setembro deste ano, por exemplo, o órgão recebeu apenas R$ 14 milhões dos R$ 31 milhões previstos
Responsável por abastecer as unidades estaduais de saúde (exceto fundações), a Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) não tem recebido a verba mensal prevista de R$ 31 milhões e, além disso, o repasse, muitas vezes, ocorre em uma data avançada do mês, prejudicando o planejamento.
É o que constatou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), após inspeção realizada no órgão vinculado ao Governo do Estado.
No mês de setembro deste ano, por exemplo, a Central recebeu apenas R$ 14 milhões dos R$ 31 milhões previstos, o que tem prejudicado o abastecimento das unidades de saúde por ela atendidas.
TCE AM – Acesse o site do Tribunal e saiba mais…
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Ascom TCEAM
