STF ACERTA E IMPEDE PERDAS NO FPM

Um acerto, entre as muitas decisões questionáveis do STF, no que se refere a suspensão do Censo Demográfico preliminar de 2022. Uma decisão correta e tempo, algo que foi comemorado pelo deputado estadual eleito, Dr. George Lins. Ele enfatizou que desta decisão se impediu que 863 cidades brasileiras tivessem diminuídos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lns, no Amazonas, 22 municípios seriam atingidos, inclusive Manaus. O parlamentar, que é filho do decano político Berlmaino 'Belão' Lins, que se aposentou dos mandatos, destacou que o STF entendeu que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) se equivocou em relação ao Censo como base para a distribuição do FPM, no exercício de 2023. Agora, afirma Dr. George, a nova determinação mantém os coeficientes de 2018 como parâmetros para o cálculo dos repasses a serem feitos, “evitando uma tragédia aos municípios brasileiros, de um modo geral, e aos amazonenses, em particular”. O ministro Lewandowski, que é Cidadão do Amazonas, evitou um prejuízo superior a R$ 3 bilhões aos municípios do país, conforme números divulgados Confederação Nacional dos Municípios (CNM), afirma o deputado. ACERTOS Diante destas falhas, consertadas em tempo, Dr. George sugere que o IBGE reveja critérios a fim de que uma nova recontagem possa ser realizada em parceria com as prefeituras municipais. 'Em um estado com dimensões continentais, como o Amazonas', é preciso esta recontagem, "com a participação das prefeituras, para que os recenseadores consigam chegar às comunidades mais longínquas”, destaca o deputado. Alguns prefeitos garantem que muitas pessoas não receberam as visitas dos recenseadores nos municípios. “Isso é uma comprovação da desfasagem do Censo 2022. Se os recenseadores não visitaram várias comunidades rurais, o Censo, então, não foi correto, a contabilização foi para baixo. Por isso entendemos ser imprescindível a revisão desse Censo”, sustenta o deputado. Educação e saúde Belão Lins, que neste mês de janeiro encerra 32 anos de atividades na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou a decisão do ministro Lewandowski. “Na verdade, ele agiu em hora mais do que oportuna, posto que, se o Censo mal feito prevalecesse, os municípios viveriam um caos na saúde, na educação e no funcionalismo", disse o líder progressista.   ... Assessoria Dep. Belarmino Lins