PL deve ser aprovado, e 'não aos medidores aéreos'

Ficou para hoje, 27, votação na Câmara de Manaus, o Projeto de Lei nº 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos na capital. PL do presidente da Casa, vereador Caio André, que esteve nas ruas ouvindo a população, que uma maioria esmagadora das pessoas questionadas se afirma ser contra medidores aéreos.

Uma vez aprovado PL, e isto tem tudo para acontecer, o Plenário indica que poderá haver uma votação unânime em favor de impedir a instalação destes medidores, em seguida vai para sanção do prefeito David Almeida.

O PL conta parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Seguindo os trâmites do Regimento Interno, o PL foi aprovado em primeira discussão na última quarta-feira (22/03), com a subscrição de todos os vereadores presentes, e segue para a segunda discussão dos parlamentares.

Caio André, que já participou de duas manifestações de moradores da capital contra o novo sistema, defendeu a constitucionalidade do projeto. Ele explica que a matéria não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus.

“O mundo todo, as grandes capitais do País estão caminhando de outra forma, buscando que todas essas fiações sejam implementadas de forma subterrânea e a empresa Amazonas Energia vem na contramão de tudo isso. Apesar de insistentemente tentar implantar esses famigerados medidores aéreos, que além de trazer poluição visual, traz uma sensação de insegurança”, colocou o parlamentar.

Projeto de Lei

O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.