MAIOR CELERIDADE NOS PRAZOS E NA PRESCRIÇÃO DE PROCESSOS

...Aleam recebe minuta de PL para regulamentar prazos de prescrição de processos...

O presidente da Corte, conselheiro Érico Desterro, acompanhado dos conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Fabian Barbosa, e Mario de Mello, foi entregar o documento nas mãos do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, que recebeu a turma do TCE com a presença de mais de 20 deputados.

Segundo Desterro a minuta do PL apresentado ao poder legislativo é parte de um movimento nacional, que visa proporcionar maior celeridade aos julgamentos. O Projeto de Lei que se apresenta para discussão dos deputados é para regulamentar a aplicação do instituto de prazos e prescrição de processos, que tramitam na Corte de Contas.

Caso aprovado, este PL limitará as pretensões punitivas e ressarcitórias do TCE-AM, resultando em uma análise, defesa, e julgamentos mais ágeis.

Segundo Roberto Cidade, agora, após entrega do PL, seguirá os trâmites nas comissões do legislativo para análise, e posterior submissão ao Plenário da Assembleia.

“É um assunto de extrema importância para os processos do Tribunal. A fixação de prazos e exame desses processos vai proporcionar maior celeridade aos julgamentos. Com isso, ganha todo mundo, a sociedade e o Tribunal, já que teremos prazos mais rigorosos para que os processos, dentro do Tribunal, cheguem a um termo”, frisou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

Tem que fixar prazos

Presente na reunião, o conselheiro Fabian Barbosa foi o autor da proposta no plenário da Corte de Contas. De acordo com o conselheiro, a experiência como gestor público foi fundamental para observar a importância jurídica em fixar prazos aos processos.

“Quando cheguei ao TCE, trouxe comigo a minha experiência como gestor público, e enquanto gestor público, sempre me incomodou muito o fato de não haver um prazo prescricional para os julgamentos dentro do Tribunal. É preciso que o cidadão tenha a segurança jurídica que, eventualmente, ele vai ter seu processo julgado, que ele vai precisar parar de se defender ao final do prazo”, destacou o conselheiro Fabian Barbosa.

Ir ao encontro da celeridade

Após o fim da reunião com os membros do TCE, Roberto Cidade afirmou que vai debater o assunto de forma mais detalhada em reunião com os demais deputados.

“Debatemos, marcamos outra reunião que, em breve, teremos, para vermos de que forma podemos encaminhar esse tema tão importante e sensível, que com certeza vai beneficiar a população se tivermos mais celeridade”, destacou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade.