CASSAÇÃO PARA LUIS SOTERO VITAL

Após pedido de Joana Darc, CRMV-AM abrirá novo processo contra André Sotero, veterinário preso por maltratar animais

A pressão para que justiça seja feita, e o caso não caia em esquecimento, e nem que os órgãos públicos judiciais, e entidades envolvidas, deixem de punir o médico veterinário André Luis Sotero Vital pelo crime cometido em 2019, que foi preso por participar ativamente de rinhas internacionais de Pitbull, em São Paulo.

O amazonense Luis Sotero Vital nas rinhas tinha a função como médico veterinário de medicar os animais para que eles aguentassem mais tempo os duelos. Isto, na maioria das vezes das lutas resultaram na morte dos animais. Além disso, ele ajudava a matar os cães e assar a carne dos animais para comercializar.

Em 2019, a Polícia Civil paulista encontrou envelopes com anotações onde constava apostas, celulares, troféus, camisetas, planilhas sobre lutas, medicamentos ilegais e outros insumos hospitalares que seriam usados nos animais.

É diante deste caso que a deputada Joana Darc tem se empenhado para que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM), que neste início de ano apenas deu uma pena branda de 80 dias de suspensão das atividades veterinárias contra Luis Sotero, além de uma multa de 3 mil reais, o que para a parlamentar isto foi muito branda, e sua punição deveria de acordo com os seus crimes.

A pressão de Joana Darc voltou ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM), e este poderá abrir um novo processo administrativo contra o médico veterinário André Luis Sotero Vital, pelo crime cometido em 2019. Ele pode ter seu registro cassado.

A deputada, que esteve neste ano em Brasília, na Câmara Federal e Senado, solicitando apoio da bancada federal do Amazonas, e quer que este caso de Luis Sotero sirva para uma atuação nacional, com leis ais severas contra as ações que maltratem os animais, como as rinhas.

"Nossa luta pelos animais é incansável. Como representante deles no parlamento estadual, jamais poderia me calar sobre o caso Sotero, pois ele merece receber uma punição justa no vigor da Lei. Tinha certeza que minha ida à Brasília, as manifestações em frente ao CRMV-AM e as discussões nas redes sociais não seriam em vão, pois as respostas temos agora", defende.

Projeto Federal

Ainda em Brasília, Joana Darc protocolou um Projeto de Lei (PL) no gabinete do deputado federal Saullo Vianna, que cassará imediatamente o registro profissional de médicos veterinários que cometerem maus-tratos contra os animais.

Após sancionada, a Lei não será válida apenas no Amazonas, mas, também para todo o País.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL nº 971/2023, pretende instaurar procedimento ético disciplinar aos médicos veterinários caso haja maus-tratos, no exercício da profissão. De acordo com a gravidade, ficará suspenso o exercício profissional pelo prazo de 6 meses a 24 meses, prorrogáveis por igual período, caso assim julguem necessário.

“Uma outra vitória da causa animal para todo o Brasil é este PL, pois através deles, vamos punir no rigor da lei o médico veterinário que maltratar animais, no exercício da profissão. Além disso, a multa vai variar de acordo com a gravidade do crime e, o melhor de tudo, a cassação imediata do registro profissional”, disse.

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