COM HADDAD, OMAR GARANTE EVITAR BLOQUEIO DE R$ 40 BI

Se for pelo desejo de Lula, a sua equipe econômica já mandou o rcado, e assim, o recado aos deputados foi dado, via ao seu relator, senador Omar Aziz, onde o Governo afirma que prefere que o Senado mantenha a versão do arcabouço fiscal aprovada pela Câmara dos Deputados. Omar se reuniu nesta terça, 13, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma eventual falta de espaço de até R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano pode ser corrigida posteriormente.

“Eles acham que [a falta de espaço] não chega a R$ 40 bilhões, mas em torno de R$ 30 bilhões. Eles não [pediram ajuste], acham que qualquer mudança só vai protelar, e existe o compromisso de que, se houver arrecadação, você possa, por meio de PLN [projeto de lei do Congresso Nacional], ajustar e gastar mais com base no que você arrecadar mais”, afirmou Aziz.

Para o próximo dia 20, Omar afirma que pretende apresentar o relatório no mesmo dia da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). LDO O texto aprovado pela Câmara fixou os critérios para corrigir o limite de gastos de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano, como previa a versão original. Outra mudança ocorreu em relação ao período de inflação usado para corrigir o limite de gastos. A versão original estabelecia que o limite seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado de janeiro a junho e uma estimativa para o IPCA de julho a dezembro do ano anterior ao Orçamento. O substitutivo da Câmara alterou o período para o IPCA efetivo entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior.

Pontos de preocupação

Omar Aziz diz que o texto da Câmara tem dois pontos de preocupação. O primeiro ponto são as travas impostas no Fundo Constitucional do Distrito Federal pelo arcabouço, que podem impactar o pagamento dos servidores da saúde, da educação e da segurança do DF. O segundo é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo Aziz, o ministro Fernando Haddad afirmou que eventuais mudanças no texto têm de ser tratadas entre os parlamentares. O senador, no entanto, admitiu a possibilidade de negociações para aprovar o arcabouço sem alterações em troca de vetos nos artigos sobre os dois temas. O relator assegurou que está debatendo as emendas recebidas no Senado ponto a ponto com o Ministério da Fazenda e disse que eventuais alterações de mérito no projeto serão decididas em acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira.