RIO PRETO DA EVA SORRINDO, TERÁ 2,6 MI DE FPM

O Tribunal de Justiça teve quer ser acionado para que Rio Preto da Eva mantivesse o seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recalculado para não perder repasse. Numa ação judicial do prefeito Anderson Souza O Tribunal de Contas da União (TCU) não atentará a redução populacional do Censo 2022, com isto Rio Preto mantém o aumento no repasse mensal do FPM do município. Segundo o prefeito, Rio Preto da Eva recebia R$ 1,8 milhão, agora o valor passará para R$ 2,6 milhões.

“De fato, a questão debatida nestes autos tem se mostrado recorrente e de conhecimento do Juízo, que em outras oportunidades acolheu pleitos similares sob fundada falha na contagem populacional realizada pelo IBGE, o que repercute em diversos atos jurídicos subsequentes produzidos em cadeia, culminando na supressão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que envolve atuação do Tribunal de Contas da União, do banco do Brasil (executor), além da própria União”, diz trecho da decisão.

“O IBGE não chega a todos os lugares com os recenseadores. Como pode Rio Preto da Eva ter 1 mil eleitores e 24 mil habitantes no Censo? O trabalho do IBGE foi mal feito”, afirmou o prefeito de Rio Preto da Eva, que também é presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

“Dessa maneira, o serviço público pode chegar com mais eficiência a quem precisa. Além disso, os programas sociais do governo também chegarão a todos os locais”, disse Anderson Sousa.

Ainda de acordo com o prefeito, com as correções, será possível fazer um trabalho com a dignidade que todos merecem.

“Com R$ 2 bilhões, quando o esperado eram R$ 8 bilhões, o IBGE teve dificuldades para realizar o Censo 2022 em todo o Brasil, em especial no Amazonas. Não houve como contratar pessoas, veículos, entre outros materiais”, comentou Sousa. “Mas tudo vai melhorar a partir de novos e corretos dados do IBGE”, completou.

Justificativa da Justiça alt="" width="235" height="300" />     … Com Porta Correio da Amazônia