ESPECTRO AUTISTA TEM LEI SANCIONADA

Lei que regulamenta atendimento prioritário para pessoas com Espectro Autista é sancionada, e agora é mais um vitória para as famílas que ganham este reforço ao atendimento dos que sofrem de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma conquista que tem assinatura do deputado Roberto Cidade, que viu mais uma prposta de ei sua, no caso esta Lei nº 6.259/2023, que visa assegurar direitos a pessoas com TEA, ser mais que aprovada, mas, também sancionada pelo Governo.

“Esse é um tema que nos sensibiliza e que tem toda atenção do nosso mandato. Precisamos ajudar a educar a sociedade e ampliar conhecimento para aumentar a inclusão e o respeito por esse público ”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A partir de agora, os estabelecimentos públicos e privados ficam obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas a Pessoas com Deficiência (PCDs). Entende-se por estabelecimentos públicos e privados qualquer repartição pública; supermercados; farmácias; bares; restaurantes; lojas em geral e estabelecimentos comerciais similares. *Símbolo* O símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi adotado pela comunidade mundial em 1999. Representada por uma fita com estampa que remete a um quebra-cabeça, a peça simboliza a diversidade das pessoas que convivem com o autismo e é utilizada para demonstrar apoio à causa e informar a sociedade sobre os direitos dessas pessoas. Em 2012, foi sancionada a Lei Federal 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Dentre as determinações da Política Nacional, está o artigo que especifica que pessoas com o TEA devem ter todos os mesmos direitos previstos por lei para o grupo de indivíduos com deficiência.     ... Da Assessoria Aleam