AS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTES (APP´S), COMO PRÓPRIO NOME JÁ INFORMA, existem porque devem ter tratamento especial, diferenciado, e diante de ameças ser protegida, e é neste sentido que a Câmara Municipal de Manaus (CMM), por determinação do presidente da Casa, vereador Caio André, estr´entrando com uma Representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) contra a construção de um aterro sanitário em uma APP localizada na BR-174.
Caio André informa que a representação será por meio da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, da CMM, isto porque no entendimento do parlamento municipal uma obra naquela área pode poluir o igarapé do Leão, um dos maiores afluentes do Rio Tarumã.
O assuto em defesa da APP veio durante discurso do vereador Lissandro Breva, nesta terça, e o presidente informou, que a Casa oficializará o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para pedir esclarecimentos quanto às licenças ambientais da construção.
“Não será essa legislatura, não serão esses vereadores que permitirão a morte do Tarumã. Não acontecerá! Esta Casa vai oficiar o Ipaam. Não é possível que haja permissão de uso daquela área que, inclusive, não é só uma APP, mais do que isso, está em cima de uma das nascentes principais do Tarumã, além de atravessar propriedades privadas, passando por cima do direito patrimonial de outras pessoas. Isso é inadmissível!”, disse o presidente.Caio André finalizou se colocando à disposição, junto ao vereador Lissandro.
“Parabenizo Vossa Excelência pelo discurso e afirmo que estou irmanado com todos os vereadores aqui. Nós não admitiremos que esta empresa rompa todo o ordenamento jurídico no que concerne ao direito ambiental e ao direito das pessoas da nossa cidade, e continue a construir um aterro sanitário dentro de uma APP, principalmente na cabeceira de um dos grandes igarapés que desaguam no Tarumã”, concluiu o parlamentar.... Dicom/CMM
