COBRANÇA NA POSIÇÃO DO SENADO PELA PEC DO STF

Mais uma vez o clima foi de cobrança por parte do senador Plínio Valério, que é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que fixa em 8 anos os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, tal matéria que deveria ter prioridade na tramitação na Casa, não está tendo, e o parlamentar cobrou posição do presidente, senador Rodrigo Pacheco. Plínio Valério reagiu a interferência do ministro do STF, Gilmar Mendes, que é contra a votação da sua PEC, e para piorar vem da parte do ministro da Justiça, Flávio Dino, o possível envio de nova proposta, que é amparada pelos senadores governistas. Cobrança Nesta terça, 3, Plínio foi à Tribuna cobrar explicações deste possível anteprojeto, que estaria sendo articulado para definir novas regras para mandatos dos ministros do Supremo, sendo que sua PEC foi apresentada em março de 2019. Sendo assim, ela é quem deveria estar em pauta, primeiramente. "Espero que não procedam essas informações de se elaborar um anteprojeto para apresentar como proposta. É PEC; é lei; é Senado; é Congresso. Somos nós, e não eles. Não é possível mais aceitar essa usurpação, essa tomada de prerrogativa, essa tomada de poder e de decisão. Este Senador não concorda, repudia essa intenção e essa intromissão. Que se registre nos Anais, para que a minha passagem aqui seja registrada, de um Senador que não teme o Supremo, de um Senador que não respeita ministro que não se respeita, que não respeita ministro que rasga a Constituição", protestou Plínio, que nestes dias havia celebrado a posição, justamente do Senado em refrear os ímpetos do STF em querer continuar legislando. Parabéns pelo marco temporal O senador amazonense afirmou que transmitia ao presidente Pacheco os recados de seu povo, do seu Estado, que o parabeniza pela votação do projeto, que retomou o marco temporal derrubado pelo STF, mas, preocupa sobre como virá a sua PEC, que fixa mandato para ministros do STF. Afinal, destacou Plínio, a decisão disto tudo é do Senado, que tem que assumir suas atribuições constitucionais. Plínio mandou ainda um recado para Flávio Dino, que, hoje, ministro, mas, foi eleito senador eleito pelo Maranhão: "que ele retome a sua vaga de Senado para apresentar a lei, que acha que tem que apresentar. O que ele não pode fazer isto do Executivo".

"Agora, não dá o direito e um ministro da Justiça querer mandar projeto para cá e, muito menos, dá o direito de um Ministro do Supremo querer intimidar, querer opinar, como se ele fosse o cara, como se ele fosse o todo poderoso. Ele até pensa, porque faz algum gesto nesse sentido, mas, como digo, nenhum Senador aqui, nenhuma Senadora aqui é menor do que um Ministro do Supremo; se não for igual, é bem maior", reagiu Plínio.

Mendes Ao reagir às críticas de Gilmar Mendes, que no twitter/X reclamou da retomada da tramitação da PEC dos mandatos, Plínio disse que é no Supremo Tribunal Federal que está o maior foco de insegurança jurídica da Nação brasileira . "É estranho ver um ministro do STF usar Twitter para combater uma ideia parida aqui no Congresso Nacional , porque, quando se trata de lei, quem pode parir a lei é o Congresso Nacional. Não é o Supremo, que teima em legislar o tempo inteiro. A gente fala do Supremo, porque é lá que precisamos começar a reforma. É lá que precisamos começar a dar o exemplo, porque é lá que está o mau exemplo, o mau exemplo de rasgar a Constituição", respondeu Plínio.     ... Com Ascom Sen P V