PROIBIR PARLAMENTAR DE FISCALIZAR É CONTRA A LEI

Quando um parlamentar, ou seja, um político com mandato, é proibido de acessar um local público, isto não é um impedimento a pessoa, mas, sim, ao parlamento, seja estadual, municipal ou federal. Isso ocorreu com o vereador Sassá da Construção Civil, que esteve visitando a obra do novo aterro sanitário de Manaus, localizado no ramal Itaúba, quilômetro 13 da BR-174, no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Sassá diz que ao chegar no local foi proibido de entrar, e informado na portaria que seria necessário reagendar a visita, que foi programada pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O objetivo da visita era entender os riscos potenciais de ameaça ao lençol freático em decorrência do chorume, e se foi respeitada a distância de nascentes, igarapés, cursos de água, da fauna e da flora local. O vereador afirma não foi avisado antecipadamente sobre o cancelamento.

“Fui cumprir o meu papel de vereador e fiscalizador do povo, cheguei no novo aterro de Manaus para fiscalizar a obra e buscar entendimento dos reflexos no impacto ambiental que a nossa cidade terá e, para nossa minha surpresa, fui impedido de entrar e cumprir meu papel de parlamentar”, comentou o vereador.

Segundo o parlamentar, a decisão de impedir a entrada de uma autoridade política viola uma das principais prerrogativas do vereador, de fiscalizar os atos do Poder Executivo, conforme determinada pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.     ... Com Alinne Bindá Semcom CMM