Amazonas

Amazonas

BANCOS COM LEI DE INTÉRPRETES DE LIBRAS

Por Redação AgN

03/06/2024 - 10:39

Os meses de abril e maio, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou uma série de fiscalizações nas agências bancárias da capital, tendo como colaboração do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM).
O objetivo foi verificar o cumprimento da legislação estadual de autoria do parlamentar, que determina a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas agências bancárias.
As ações de fiscalização tiveram início no dia 23 de abril, com a participação da CDC da Aleam e do chefe de fiscalização do Procon Amazonas, Pedro Malta, nas dependências de agências localizadas na avenida Djalma Batista, bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus. Durante as inspeções, foi constatado que o Bradesco é o único banco que não oferece o serviço de intérprete de Libras, nem de forma presencial, nem digital. Em decorrência do descumprimento, o banco será autuado. O que diz a Lei A Lei n. 6.254/23 estipula que órgãos públicos, concessionárias e agências bancárias no Amazonas devem disponibilizar intérpretes de Libras, sob pena de multa que pode chegar a até 50 salários mínimos vigentes à época da infração. Ficha de fiscalização Após a Lei ter sido sancionada pelo governador Wilson Lima (UB), a ficha de fiscalização do Procon Amazonas as agências bancárias, consta o item Lei de Libras.
Caso a agência não cumpra, é realizado a autuação por parte do órgão.
O diretor-presidente do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, afirma que a equipe do Instituto de Defesa do Consumidor realiza fiscalização da Lei de Libras e afirma o compromisso com a inclusão.
O Procon Amazonas trabalha em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Mário César Filho, e ao longo desses últimos meses, realizou fiscalizações em agências bancárias na capital sobre a Lei de Libras”, afirma.
O deputado Mário César Filho tem sido uma voz ativa na promoção da inclusão social e na defesa dos direitos do consumidor na casa Legislativa do Amazonas. Ele reiterou seu compromisso com essa causa ao ordenar as fiscalizações conduzidas pela Comissão de Defesa do Consumidor – CDC da Aleam, que preside.
É essencial que todos tenham acesso equitativo aos serviços bancários. A presença de intérpretes de Libras é um passo significativo para garantir a autonomia e a dignidade dos cidadãos surdos”, afirmou o parlamentar.
Durante as inspeções, diversas irregularidades foram identificadas, resultando em notificações e prazos para correção. No entanto, o Bradesco foi apontado como o único banco que não estava em conformidade com a lei em nenhuma de suas agências.
“A fiscalização é crucial para assegurar que as leis sejam efetivamente cumpridas. É imperativo ver a aplicação prática do que foi legislado, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, tenham seus direitos respeitados”, ressaltou o parlamentar.
Segundo o presidente da Associação dos Surdos de Manaus (Asman), Alexandre Santos de Almeida, a legislação estadual, de autoria do deputado Mário César Filho, foi criada com o intuito de promover a inclusão e facilitar o acesso bancário para surdos e deficientes auditivos, garantindo que eles possam realizar transações financeiras com a mesma facilidade que qualquer outro cliente.
“Para nós é uma vitória, pois com a Lei, os surdos têm seu direito a atendimento adequado, respeitando as limitações do cliente com inclusão e respeito”, afirma.
 
...
DIRETORIA ALEAM
Por Flavia Ribeiro