Alerta do presidente da ALEAM, sobre a lei estadual que exige clareza sobre formas de pagamento em postos de combustíveis

Infelizmente mais um guerra pelo mundo, e algo que mexe na vida de todos, e não pense que sua gasolina mais cara, por exemplo, é algo que aleatório. Daí, vivemos um momento de alta no valor do preço dos combustíveis, e diante disto, o presidente deputado Roberto Cidade (UB) alerta os consumidores quanto a Lei 5.366/2021, que obriga os revendedores varejistas de combustíveis automotivos a informarem aos consumidores quando os valores divulgados forem válidos apenas em determinadas formas de pagamento.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) diz sobre descumprimento da Lei, que prevê multa. 

"O consumidor amazonense não pode ser pego de surpresa na hora de pagar a conta. A transparência é um princípio inegociável nas relações de consumo. É necessário acabar com anúncios que induzem o cidadão ao erro. Se o preço baixo só vale para dinheiro vivo, isso precisa estar claro e visível logo na entrada do posto. Nossa missão na Assembleia é garantir que o direito à informação seja respeitado, trazendo mais lisura e honestidade para o mercado de combustíveis em todo o nosso Estado", declarou o parlamentar.

Co-autor da matéria que teve como autoria primária a deputada Alessandra Campelo, Cidade destaca que a Lei é mais um instrumento de proteção e de garantia de cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

"Nossa atuação legislativa é pautada pelo equilíbrio e pela lisura nas relações comerciais. Não podemos admitir que o direito à informação, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, seja negligenciado. A obrigatoriedade de informar com clareza se um valor é exclusivo para pagamento em espécie ou PIX visa eliminar a surpresa negativa no momento do abastecimento. É uma medida de transparência pública que protege o bolso do cidadão e garante que a concorrência no setor seja feita de forma leal e ética", completou Cidade.    

                                                                 
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Assessoria de Comunicação –

Com Michele Gouvêa

Foto – Rodrigo Brelaz