Uma nova política para presídios - “Presídio não é lugar de ociosidade”, defende Capitão Alberto Neto

“Quem comete crime tem que cumprir sua pena, mas o tempo dentro do presídio não pode ser sinônimo de ociosidade. Tem que trabalhar, aprender uma profissão e estar preparado para viver do próprio esforço quando voltar à sociedade”_, defendeu o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do Projeto de Lei nº 5.054/2026, que institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional.

A proposta pretende transformar parte do período de cumprimento da pena em oportunidade de capacitação profissional e trabalho dentro das unidades prisionais. Pelo projeto, presos poderão atuar em oficinas destinadas à produção, reforma e manutenção de carteiras, mesas, cadeiras, armários, estantes e outros móveis destinados às escolas públicas de educação básica.

_“Eu não defendo passar a mão na cabeça de bandido. Quem praticou um crime tem que pagar pelo que fez. Mas também não podemos aceitar presídios onde o criminoso fica ocioso, sem qualificação e sem perspectiva de trabalho. Prisão tem que ter disciplina, trabalho e responsabilidade. A pena precisa ser cumprida e o Estado precisa criar condições para que, quando esse preso sair, tenha uma profissão e não volte para o crime”_, explicou.

*Capacitação em benefício da educação*
Policial militar de carreira e defensor do endurecimento das leis contra a criminalidade, Capitão Alberto Neto esclareceu que a proposta prevê capacitação em áreas como marcenaria, carpintaria, serralheria, montagem, manutenção e acabamento, além de segurança no trabalho, controle de qualidade e aproveitamento racional de materiais.

Além da capacitação, o projeto busca gerar retorno direto para a população. Os móveis produzidos ou reformados serão destinados às escolas públicas, com prioridade definida a partir de critérios como déficit de mobiliário, vulnerabilidade socioeconômica, dificuldade logística e isolamento territorial. O texto contempla ainda escolas que atendem comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e tradicionais.

_“O cidadão de bem trabalha todos os dias para sustentar a família e paga impostos. Não é razoável defender um sistema em que o criminoso simplesmente cumpra o tempo de prisão sem produzir e sem se preparar para mudar de vida. Quer uma segunda chance depois de cumprir a pena? Então precisa estar disposto a trabalhar, aprender e respeitar a lei. E esse trabalho ainda pode ajudar as escolas e nossos estudantes”_, destacou.

*Manutenção das penas*
O parlamentar enfatizou que a proposta não significa flexibilizar penas ou diminuir a responsabilidade de quem comete crimes. Ele defendeu que o combate ao crime exige um sistema prisional capaz de manter disciplina, promover trabalho e reduzir as condições que favorecem a reincidência.

A participação deverá seguir as regras previstas na Lei de Execução Penal (LEP), inclusive em relação à remuneração, jornada de trabalho, condições de segurança e possibilidade de remição da pena, quando preenchidos os requisitos legais. O texto também estabelece que a participação será voluntária e proíbe trabalho coercitivo ou realizado em condições incompatíveis com a legislação.

A justificativa do projeto aponta que a capacitação e o trabalho podem contribuir para a disciplina, a construção de rotinas e a preparação para o retorno ao convívio social. A certificação profissional também poderá facilitar a obtenção de emprego ou a geração de renda depois do cumprimento da pena.

_“Segurança pública se faz com polícia forte nas ruas, leis duras, presídios sob controle do Estado e responsabilidade para quem comete crime. Bandido tem que cumprir pena. E, dentro da cadeia, trabalho e disciplina precisam fazer parte do caminho para quem pretende voltar à sociedade e viver dentro da lei”_, concluiu Capitão Alberto Neto.

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Por Assessoria Cap A N