Um olhar mais apurado ao orçamento de 2027, e deputado defende participação da equipe de transição

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) alerta que a proposta orçamentária do Amazonas para 2027 exige análise criteriosa diante da redução dos recursos e da margem restrita para investimentos. O parlamentar defende a participação da comissão de transição do novo governo nas discussões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a apresentação, pelo secretário de Estado da Fazenda, das premissas utilizadas em sua elaboração.

A proposta prevê R$ 37,285 bilhões, incluindo investimentos das estatais, uma redução de R$ 768,3 milhões, ou 2,02%, em relação ao orçamento inicialmente aprovado para 2026. Nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a queda é de 2,01%, passando de R$ 37,643 bilhões para R$ 36,887 bilhões.

“A redução nominal, somada à pressão dos preços, exige responsabilidade na definição das prioridades. Precisamos saber quais entregas estão asseguradas e onde haverá dificuldade para atender à população”, afirma.

Para Dan, a participação da equipe de transição permitirá discutir a viabilidade da proposta e as necessidades identificadas pela próxima administração, com acesso aos demonstrativos de receitas, despesas e compromissos financeiros.

“O novo governo terá a responsabilidade de executar esse orçamento. É necessário que sua equipe possa contribuir enquanto o projeto está sendo analisado pela Assembleia”, sustenta.

*Arrecadação e cenários*

Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo estão a ausência de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões, registrada em 2026, e deduções previstas de R$ 772 milhões relacionadas à regularização de créditos de ICMS. Juntos, os fatores somam R$ 1,552 bilhão.

“O secretário da Fazenda deveria apresentar aos deputados os cenários que fundamentaram a PLOA: crescimento, inflação, câmbio, arrecadação e riscos de frustração de receita. Precisamos conhecer a memória de cálculo para tomar decisões fundamentadas”, declara o parlamentar.

Nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, os investimentos de todos os Poderes somam R$ 772,3 milhões, aproximadamente 2,09% do total, sem incluir os investimentos das estatais. Já juros, encargos e amortizações da dívida alcançam cerca de R$ 2,537 bilhões.

Para Comandante Dan, esse quadro reforça a necessidade de avaliar a capacidade de manutenção dos serviços públicos e de financiamento das ações da próxima gestão.

“Defendo uma discussão transparente entre o governo atual, a equipe de transição e a Assembleia. Precisamos de um orçamento viável, que preserve os serviços essenciais e permita à próxima gestão enfrentar os desafios do Amazonas”, conclui.

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Direto da Assessoria Dep C d