Lei Silvia Waiãpi impõe novas obrigações às empresas organizadoras de eventos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que impõe novas obrigações às empresas organizadoras de eventos em todo o país.

Relatada pela deputada Delegada Ione (Avante-MG), a proposta determina que os organizadores informem às autoridades policiais os dados dos compradores de ingressos. O objetivo é permitir o cruzamento dessas informações com bancos de dados criminais, possibilitando a identificação e a eventual detenção de foragidos da Justiça, especialmente indivíduos com mandados de prisão em aberto.

De acordo com a deputada Silvia Waiãpi, a medida busca “reforçar a segurança pública em grandes eventos e proteger a população, dificultando o trânsito e a presença de criminosos em espaços com grande aglomeração de pessoas”.

A relatora do projeto destacou a relevância da proposta para o aprimoramento das políticas de combate ao crime. “Estamos falando de uma ferramenta que pode salvar vidas, ao impedir que pessoas perigosas frequentem locais públicos sem serem identificadas”, afirmou a Delegada Ione.

O texto agora segue para análise nas demais comissões da Câmara antes de ir ao plenário. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado.

…

Foto: Andre Violatti