Suspeita de uso eleitoral de Lula, em evento da Petrobras no Amapá, Damares entra com ação junto ao MPE

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta terça-feira (25), uma notícia de fato no Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A parlamentar acusa o presidente, candidato à reeleição, de usar a estrutura da Petrobras e da Presidência da República para promoção da própria campanha.

Acesse a denúncia: https://abre.ai/sw5q

O alvo da denúncia é a visita de Lula ao navio-sonda NS-42 da Petrobras, no dia 17 de agosto, na costa do Amapá.

O evento aconteceu durante o período oficial de propaganda eleitoral e reuniu ministros, autoridades locais e a presidente da estatal.

No documento enviado ao procurador-geral eleitoral, Damares aponta que o PT divulgou material da visita destacando realizações do governo.

Segundo ela, isso comprova que o conteúdo produzido com estrutura do Estado foi incorporado à comunicação político-eleitoral da sigla.

"O exercício legítimo das atribuições presidenciais não pode se converter em mecanismo de obtenção de vantagem eleitoral decorrente da utilização da estrutura pública", afirma a senadora na ação.

A parlamentar também questiona a desproporção de forças gerada pelo uso do aparato governamental. No texto, ela afirma que a prática confunde a divulgação oficial de ações do governo com a promoção da candidatura, prejudicando a igualdade entre os candidatos.

A representação pede que o MPE instaure um Procedimento Preparatório Eleitoral e, de forma cautelar, exija a preservação de dados, relatórios e imagens produzidos pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Petrobras.

O objetivo é investigar se houve fornecimento de banco de imagens oficiais, arquivos brutos ou uso de equipes financiadas pelo Estado na propaganda petista.

Consequências na Justiça

Se o Ministério Público Eleitoral acatar a representação, a campanha governista passará a ser alvo formal de investigação. A apuração tenta enquadrar o caso como conduta vedada a agente público e abuso de poder político.

Caso o MPE denuncie a chapa por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e comprove o uso de recursos públicos na campanha — como equipes, drones e infraestrutura de transmissão —, os envolvidos ficam sujeitos a sanções.

A legislação prevê desde o pagamento de multas até a cassação do registro da candidatura e a inelegibilidade dos políticos.

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Assessoria de Comunicação
Gabinete da Senadora Damares Alves

Foto: Carlos Moura/Agência Senado