Senado para cima no MRE, após conceder honraria a diplomata acusado de assédio

A decisão do Ministério das Relações Exteriores (MRE), durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de conceder a Ordem de Rio Branco a um diplomata previamente punido por assédio sexual motivou uma ofensiva no Senado Federal.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta terça-feira (22), um requerimento cobrando explicações detalhadas do ministro Mauro Vieira sobre os critérios que levaram à homenagem e sobre a política de proteção às mulheres na pasta.

Em 2022, o conselheiro Rubem Mendes de Oliveira, de 60 anos, confessou ter dado um beijo na boca, sem consentimento, de uma assistente técnica egípcia de 23 anos que trabalhava na embaixada do Brasil no Cairo, capital do Egito.

Pelo ato, o servidor foi punido no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 8/2022 com 40 dias de suspensão, posteriormente convertidos em multa. Após o episódio, Oliveira ainda assumiu cargos de chefia no Haiti e na Suíça.

Apesar da condenação administrativa, o diplomata foi agraciado pelo atual governo em 2026 com a Ordem de Rio Branco no grau de Comendador, uma das maiores distinções honoríficas do Estado brasileiro, destinada a reconhecer virtudes cívicas e méritos excepcionais.

Após o caso ser revelado pela imprensa nas últimas semanas e gerar forte pressão, o governo federal publicou, no dia 17 de setembro, um ato tornando sem efeito a concessão da honraria.

Ainda assim, a senadora avalia que o recuo não anula a necessidade de investigação. O documento protocolado no Senado questiona, entre outros pontos, quem sugeriu o nome do diplomata para a condecoração e se as instâncias responsáveis tinham ciência do histórico de assédio.

No requerimento, Damares cobra que as regras do Itamaraty sejam expostas com transparência. "A superveniência da decisão de tornar sem efeito a concessão não afasta o interesse fiscalizatório do requerimento. Ao contrário, torna necessário compreender como se deram tanto a decisão original de conceder a honraria quanto sua posterior revisão", destaca um trecho da justificativa apresentada pela parlamentar.

*Proteção à mulher*

Para a parlamentar, o inteiro teor do processo administrativo, que corre sob sigilo, precisa ser esclarecido. O ofício indaga as razões pelas quais o enquadramento do caso como "assédio sexual" acabou sendo afastado ao final do julgamento disciplinar no MRE, limitando-se a classificar a infração como violação do dever de manter conduta compatível com a moralidade.

O documento também questiona a coerência do governo, lembrando que a atual gestão federal instituiu recentemente o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e viu seu ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ser demitido no início de setembro de 2024 em meio a denúncias de assédio e importunação sexual.

"Essa transparência é necessária tanto para avaliar os critérios empregados na concessão de uma relevante honraria quanto para verificar a coerência e a efetividade das medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres no ambiente de trabalho", pontua a senadora no requerimento.

O ofício solicita ainda que o Itamaraty forneça, de forma anonimizada, o número total de denúncias de assédio sexual e apurações realizadas nos últimos três anos dentro das representações brasileiras no exterior.

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Por Assessoria de Comunicação*
Gab. Sen Damares Alves