Reflexos tributários e empresariais sob o olhar de advogada tributarista

O debate sobre o fim da escala 6x1 vai além da distribuição dos dias de trabalho e descanso. Com a aprovação da proposta pelo Senado, a atenção também se volta à adaptação das empresas e aos possíveis reflexos sobre contratações, produtividade e custos de operação.

Para a advogada tributarista Dra. Keltryn Neris, a discussão deve considerar tanto a valorização da qualidade de vida dos trabalhadores quanto as condições necessárias para que as empresas se organizem.

“Uma mudança dessa dimensão precisa ser analisada de forma ampla. Estamos falando de tempo de descanso, mas também de como organizar equipes, manter o atendimento e planejar a atividade empresarial. Esses aspectos devem caminhar juntos”, afirma.

Na área tributária, a advogada destaca uma distinção: a redução da jornada não significa, por si só, aumento de alíquotas ou criação de impostos. Os reflexos podem surgir das decisões que cada empresa tomar para adaptar sua operação.

“Se uma empresa precisar ampliar a equipe, por exemplo, isso pode elevar sua folha de pagamento e, conforme o regime tributário aplicável, as contribuições que incidem sobre ela. É diferente de dizer que o fim da escala aumenta automaticamente os tributos”, explica.

Esse efeito não será uniforme. A atividade exercida, o porte do negócio, o regime de tributação e a necessidade de manter o funcionamento durante toda a semana são fatores que devem entrar na análise.

“Uma loja, um restaurante e uma empresa que já funciona de segunda a sexta têm necessidades distintas. Mesmo entre pequenos negócios, a realidade pode variar bastante. Por isso, o planejamento precisa partir dos números e da rotina de cada empresa”, observa Keltryn Neris.

A adaptação também abre espaço para revisar processos, distribuir melhor as tarefas e avaliar investimentos em gestão e tecnologia. Segundo a advogada, eventuais ganhos de produtividade devem ser considerados, mas precisam ser acompanhados na prática.

“Não podemos presumir que toda empresa precisará contratar mais, nem que a reorganização resolverá tudo. O caminho é construir cenários: identificar os horários de maior demanda, avaliar a capacidade da equipe e entender quais ajustes são necessários para manter a qualidade do serviço.”

Quanto aos consumidores, a especialista pondera que possíveis alterações nos custos não se traduzem necessariamente em aumento de preços. Concorrência, demanda, margens de lucro e eficiência operacional também influenciam as decisões empresariais.

“Afirmar de antemão que tudo ficará mais caro simplifica uma discussão complexa. Cada setor terá uma capacidade de adaptação. É preciso avaliar os efeitos concretos antes de apresentar consequências como inevitáveis”, ressalta.

Para Keltryn Neris, o debate também oferece uma oportunidade de discutir o custo da contratação formal e as condições de adaptação dos pequenos negócios, sem tratar eventuais benefícios fiscais como medidas já garantidas.

“É possível discutir qualidade de vida, emprego formal e sustentabilidade dos negócios na mesma conversa. O papel da análise jurídica e tributária é ajudar a transformar essa mudança em decisões bem planejadas, com segurança para empresas e trabalhadores”, conclui.

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Direto da Assessoria da autora