A mulher que Lula chamou de pilantra precisa de proteção por estar sendo ameaçada por 'gente de esquerda'
Presidido por Damares Alves, colegiado aciona STF, PF e ministérios após Roberta Luchsinger relatar ameaças contra ela e suas filhas
Após a bomba política ter sido solta, neste fim de semana, devido a entrevista da empresária Roberta Luchsinger para a CNN, relatando, entre outras fortes informações, que o filho de Lula, o Lulinha não é seu sócio, quem era é o presidente Lula da Silva.
Diante disto, Roberto á imprensa disse que teme por sua vida. Daí, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), assinou cinco ofícios solicitando medidas urgentes de proteção à empresária Roberta Luchsinger e suas duas filhas, justamente após ela relatar ameaças e anunciar a intenção de fazer uma delação premiada envolvendo pessoas próximas ao presidente Lula (PT).
Os documentos, datados de sábado (17), são dirigidos ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, à Polícia Federal e aos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos.
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Investigada no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, Roberta afirmou à CNN Brasil que pretende colaborar com as autoridades e apresentar informações sobre possíveis irregularidades envolvendo integrantes do governo e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente.
A empresária também manifestou preocupação com sua segurança e a de suas filhas.
Nos documentos, a comissão afirma que a gravidade dos relatos exige providências para assegurar que pessoas dispostas a colaborar com investigações possam prestar informações sem sofrer "intimidação, coação ou represálias".
"A proteção da vida e da integridade pessoal constitui dever do Estado e deve ser assegurada sem distinções de natureza política, familiar ou institucional", afirma trecho dos ofícios assinados por Damares.
Programa de proteção
O pedido encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos solicita que seja analisada a possibilidade de inclusão de Roberta e de suas filhas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).
A comissão também requer a avaliação de medidas emergenciais de segurança enquanto os órgãos responsáveis examinam a situação.
A solicitação tem como fundamento a Lei nº 9.807/1999, que estabelece mecanismos de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas em razão de sua colaboração com investigações.
A legislação permite estender a proteção a familiares e prevê medidas provisórias em situações excepcionais de urgência.
Ao ministro André Mendonça, relator de procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto, a CDH pede a avaliação de medidas cautelares para preservar a integridade da empresária.
Já à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, solicita a apuração de eventuais ameaças ou tentativas de interferência nas investigações, inclusive sob a perspectiva do crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.
Empresária cita Lulinha e relata ameaças
Na entrevista à CNN, Roberta afirmou possuir informações ainda não apresentadas às autoridades sobre pessoas próximas ao presidente e possíveis relações com integrantes do governo federal.
A empresária também relatou temer represálias. As ameaças, contudo, ainda dependem de apuração, e os documentos não identificam seus supostos autores.
Lula afirmou desconhecer os fatos relatados pela empresária e questionou o momento das declarações, feitas às vésperas do segundo turno presidencial. Lulinha também negou irregularidades.
Nos ofícios, a comissão ressalta que os pedidos são preventivos e não representam confirmação das denúncias.
"A presente solicitação não implica reconhecimento antecipado da veracidade dos fatos relatados pela empresária", afirma o documento enviado à Polícia Federal.
A CDH também solicita sigilo sobre informações pessoais e eventuais medidas de segurança envolvendo Roberta e suas filhas.
Caberá às autoridades avaliar a existência de riscos concretos e decidir sobre a adoção das medidas solicitadas.
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Por Assessoria de Comunicação
Comissão de Direitos Humanos do Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado



