PEC da reforma tributária saindo

O senador Eduardo Braga informa que já se encontra na reta final das negociações para fechar a 1ª versão do seu relatório sobre a PEC da reforma tributária. Após reunião, nesta segunda, 16, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o reltor da PEC pôde discutir as principais demandas dos governadores, prefeitos e setores produtivos - com quem ele tem tido reuniões. Um dos pontos a serem ainda acertados está o pedido de aumento do valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

“Hoje não houve discussão sobre texto. Falamos sobre pontos que estamos avançando, questões importantes como Fundo de Desenvolvimento Regional, Comitê Gestor e regimes diferenciados, para que a gente possa ter uma primeira versão (do relatório) nas próximas horas. São muitas as emendas e aí conversaremos com as bancadas e também alguns interlocutores como os deputados Aguinaldo Ribeiro e Arthur Lira, como também senador Rodrigo Pacheco”, explicou Braga.

Do aumento de pressão para que o governo mexa no valor do Fundo de Desenvolvimento Regional, o senador amazonense diz que ainda não houve uma resposta da equipe de Haddad, porém, Braga admitiu que uma eventual elevação desse valor poderá reduzir outras demandas pela inclusão de mais setores no sistema de tributação diferenciada. Mas, o senador destaca que tal medida tenha que garantir mecanismos para que estados e regiões possam ter uma política de desenvolvimento, reduzindo desigualdades econômicas e regionais.

“Eu defendo uma tese e acho que a questão do tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional tenha uma relação direta com a política de desenvolvimento econômico dos estados e das regiões. Essa emenda traz mudanças de fundamento, como a da cobrança origem destino, que traz também uma mudança do incentivo econômico, que deixa de ser um incentivo fiscal, tributário e passar a ser orçamentário e financeiro. Isso perpassa pela questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, portanto é preciso aí ter um balanço”, observou o senador.

    ... Da Ascom Sen E B