AÇÃO CONTRA ABUSOS DO IBAMA E MINISTÉRIOS DE LULA

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) ingressou com uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contra o Ministério do Meio Ambiente e contra o Ministério do Desenvolvimento Regional.

No processo, a parlamentar acusa o Ibama e os ministérios de promoverem ações governamentais que dificultam o desenvolvimento econômico na região Norte do Brasil. Waiãpi lembra que o Ibama tem impedido atividades produtivas importantes, como a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, mesmo depois que a Petrobras cumpriu os requisitos legais para obter a licença ambiental.

Na opinião da deputada essa postura do Instituto contribui para a manutenção da pobreza e de vários problemas sociais na região, como a exploração sexual infantil e a quase inexistente cobertura de saneamento básico.

Por isso, entre os pedidos está o requerimento para a abertura de um inquérito, com o objetivo de apurar suposta omissão estatal e os impactos das restrições ambientais excessivas. Ela também sugere medidas para reverter essa política ambiental, além da consulta a especialistas sobre o tema.

Para Silvia Waiãpi, 75% do território do Amapá está sob “bloqueio ambiental”. Esse bloqueio “restringe severamente o desenvolvimento econômico do Estado, mantendo a população em situação de pobreza e miséria, porque não tem oportunidades dignas de crescimento econômico”, afirma.

“O PIB do Amapá reflete essa desigualdade: o Estado ocupa a penúltima posição no ranking nacional, representando menos de 0,5 % da economia brasileira, com valores que chegaram a 23, 6 bilhões em 2022. Já os estados brasileiros mais ricos - São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais - somaram R$ 5,19 trilhões, o que corresponde a mais da metade da economia nacional. Essa imposição ambiental desproporcional, ao Amapá, caracteriza uma clara discriminação socioeconômica” afirma a parlamentar.