ÁREA DE TECNOLOGIA COM DATAS IMPORTANTES NESTES DIAS

De acordo com o Dr. Renato Opice Blum, advogado e economista, Professor da ESPM/FAAP/Mackenzie/ INSPER e Chairman no Opice Blum Advogados, Presidente da Comissão de Estudos de Novas Tecnologias, Neurodireitos e Inteligência Artificial do IASP: “O Marco Civil da Internet estabelece princípios importantes como a liberdade de expressão e proteção de dados. Nos últimos anos avançamos bastante na regulação dos ambientes digitais e devemos avançar ainda mais com o Marco Legal da Inteligência Artificial. Outro marco futuro de extrema relevância é a discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet que corre hoje no STF, em dois Recursos Extraordinários relatados pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux”.

A segunda data é o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, comemorado no dia 26 de abril. Essa uma questão importante quando falamos no uso de novas tecnologias como IA. No último mês, casos como o uso de imagens inspiradas nos estúdios Ghibli ganharam notoriedade.

Qual o limite?

Quais os impactos legais?