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SENADO FEDERAL

SENADORES DEIXAM PARA MÊS QUE VEM SOBRE REELEIÇÃO

Fim da reeleição volta à pauta da CCJ em maio

Por POR Marcela Diniz - Agência Senado

28/04/2025 - 10:39

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Está em tramitação no Senado — mais especificamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito: a PEC 12/2022.

 A matéria ainda não foi votada na CCJ porque os senadores que compõem a comissão discordam sobre quando a medida passaria a valer.

O texto deve voltar à pauta da CCJ em maio.