O escandaloso caso da brasileira-americana monitorada por agentes da PF em território americano por ORDEM DE MORAES
Por Leandro Ruschel
13/10/2025 - 20:20
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O caso da brasileira-americana Flávia Magalhães ilustra perfeitamente os motivos que levaram os Estados Unidos a impor sanções a ministros do Supremo por violações de direitos humanos de cidadãos americanos. Flávia, residente nos EUA, publicou no Twitter que o ministro Moraes teria se reunido com o criminoso Marcola. Em resposta, Moraes ordenou a censura imediata do perfil da usuária e o cancelamento de seu passaporte brasileiro, no âmbito do inquérito das Fake News — um processo instaurado há mais de seis anos e amplamente criticado por sua falta de base legal. Resumindo: o próprio ministro, alegando ser vítima de calúnia, abriu e conduziu uma investigação contra a pessoa que o teria ofendido, decretando a censura do perfil de uma cidadã americana por um post publicado em território americano. Trata-se de uma sequência de decisões sem qualquer amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Um juiz não pode atuar em processo no qual é parte interessada; a investigação deveria ter sido instaurada pelo Ministério Público ou pela autoridade policial, em primeira instância. Além disso, como Flávia estava nos Estados Unidos, qualquer ação deveria ter sido iniciada na jurisdição americana — ou, no mínimo, ela deveria ter sido citada por carta rogatória, conforme prevê a legislação internacional. Moraes, porém, impôs censura prévia — medida expressamente vedada pela Constituição Federal e pelo Marco Civil da Internet, que só autorizam a retirada de conteúdo específico, e não o bloqueio total de alguém na rede. Os abusos não pararam aí. Após o bloqueio do perfil, Flávia viajou ao Brasil e descobriu que seu passaporte brasileiro havia sido cancelado. Ela então entrou no país com seu passaporte americano. De volta aos EUA, foi surpreendida com a notícia de que havia uma ordem de prisão contra ela, sob a alegação de que teria tentado se evadir do país para não responder à investigação de Moraes. Mas como ela poderia ter desobedecido a uma decisão da qual nunca foi formalmente notificada? O caso se tornou ainda mais escandaloso quando, segundo revelou o advogado Paulo Faria, ao finalmente obter acesso parcial ao processo sigiloso, descobriu que Flávia foi monitorada por agentes da Polícia Federal em território americano. Isso é gravíssimo. Agentes da PF só podem atuar nos Estados Unidos com autorização expressa do Departamento de Justiça (DOJ), em cooperação formal com o FBI e sob estrito controle jurídico. É altamente improvável que tal autorização tenha sido concedida para monitorar uma cidadã americana a mando de um magistrado estrangeiro. E, se de fato essa autorização foi concedida — durante o governo Biden — o episódio configuraria um escândalo de grandes proporções. O caso de Flávia expõe como o Supremo extrapolou seus limites constitucionais, violando a soberania de outro país em sua cruzada persecutória contra críticos do regime brasileiro. Esse é o pano de fundo da maior crise diplomática da história recente entre Brasil e Estados Unidos. Agora, o caso de Flávia pode desencadear novas sanções e até investigações criminais contra autoridades brasileiras. Segundo Flávia, em entrevista ao jornalista Cláudio Dantas, seu advogado está nos EUA para se reunir com a equipe jurídica do X (Twitter), de Elon Musk, que teria se oferecido para auxiliar no caso, possivelmente abrindo um processo judicial nos Estados Unidos. Vale lembrar que Moraes já é alvo de ações movidas pela Rumble e pela Truth Social, rede social fundada por Donald Trump. Ao que tudo indica, a dor de cabeça do regime brasileiro com os Estados Unidos está apenas começando. “Deus abençoe o pacificador”, destaca primeira página do The Jerusalem Post
Vale lembrar que a militância de redação — no Brasil e no resto do mundo — afirmava justamente o contrário: que ele promoveria conflitos e desestabilizaria o planeta. Quando Biden chegou à Casa Branca, um “jornalista” brasileiro chegou a afirmar que “o mundo ficará mais suave com Biden”. O que ocorreu foi exatamente o oposto. Assistimos ao desastre da retirada atabalhoada dos EUA do Afeganistão, que expôs a fraqueza americana e foi imediatamente notada por Moscou — que, pouco depois, invadiu a Ucrânia. Em seguida, veio o ataque do Hamas a Israel e o aumento da agressividade chinesa em relação a Taiwan e a outros países da região. Agora, com Trump de volta à presidência, há um esforço monumental pela paz. Ele interveio e conseguiu um cessar-fogo no conflito entre Índia e Paquistão — duas potências nucleares. E, hoje, obteve o que parecia impossível: um acordo entre Israel e o Hamas para a devolução dos reféns e um cessar-fogo que pode encerrar uma guerra que já dura dois anos. Mesmo diante desses fatos, a militância de redação ao redor do mundo segue atacando o presidente americano — deixando claro que a esquerda nunca buscou a paz, nem qualquer objetivo nobre, mas apenas o poder, através da manipulação sistemática da opinião pública. Que tipo de ser humano pode defender o Hamas?
Ao longo de dois anos, 120 reféns foram soltos e outros 130 morreram nas mãos dos seus algozes. O sofrimento dessas pessoas, e dos seus familiares, é inimaginável. O quanto é preciso ser ingênuo — ou cúmplice — para escrever “é hora de repensar o papel do Supremo”?
Ora, se até o Estadão admite que, em vez de atuar como guardião da Constituição, a mais alta corte do país se transformou numa arena de disputas partidárias, isso equivale a reconhecer que os inquéritos e processos criados para censurar e criminalizar a direita brasileira são nulos de pleno direito — e representam a consolidação de um regime de exceção. Como pode, então, o panfleto tucano apoiar a perseguição política travestida de “defesa da democracia”? Eis a grande farsa que a intelligentsia brasileira tenta desesperadamente sustentar: o discurso moralista da “defesa das instituições”, mesmo diante das sanções internacionais impostas pelas escandalosas e sistemáticas violações de direitos humanos praticadas nos últimos anos. Não há o que “repensar”. Há o que corrigir. O que o Brasil precisa — com urgência — é pôr fim ao regime de censura e perseguição em curso. O caminho mais direto seria a anulação de todos os atos persecutórios dos últimos anos. Mas, como isso depende da própria Corte, a única via viável é a Anistia Geral, pelo Congresso Nacional. |
