Pressão do Congresso contra os avanços das BETs

Está em análise no Senado um projeto de lei que restringe a publicidade das bets — como são conhecidos os jogos de azar on-line.

O projeto (PL 2.470/2026) - de autoria da senadora Damares Alves - é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental. 

O que é
A proposta altera a legislação para proteger a saúde mental, o consumidor e a economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online. Ela foca na prevenção e redução de danos, impondo restrições à publicidade, patrocínio e design de produtos de alto risco.

A proposta também estabelece medidas para proteger grupos vulneráveis e classifica os riscos associados a diferentes tipos de jogos.

O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da exposição da população, especialmente de grupos vulneráveis, a estímulos comerciais que incentivam apostas.
- Limitação da publicidade predatória e de práticas que exploram o sofrimento humano.
- Proteção da saúde mental e da economia familiar, com foco em evitar o endividamento e o sofrimento psíquico.
- Criação de um ambiente regulatório que diferencia produtos de maior risco, alinhando-se a práticas internacionais de saúde pública.
- Fortalecimento de mecanismos de proteção, como autoexclusão e bloqueio de marketing, para usuários em risco.

Fonte: Agência Senado