Quem decide o que você pode saber?
Na última terça-feira, a Polícia Federal bateu na casa de Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, levando celulares e computadores.
Por The News
16/08/2026 - 10:32
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| O xerife age em defesa dele e dos seus... |
| A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da própria PF e com aval da PGR. |
| Cutrim não é jornalista, mas é apontado como fonte de um. |
| O jornalista é Luís Pablo, autor de reportagens que mostravam um carro do Tribunal de Justiça do Maranhão sendo usado pela família do ministro Flávio Dino
fora do expediente oficial. Luís já tinha sido alvo de busca e
apreensão em março, com quebra de sigilo telefônico — foi ali, nas
mensagens do próprio celular, que a PF chegou até Cutrim. |
| Não é a primeira vez que isso acontece no Brasil… |
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Até a Constituição de 1988, o poder público simplesmente não precisava
dar explicações sobre até onde podia interferir no trabalho dos jornais.
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| Durante o regime militar, a Lei de Imprensa de 1967 e o "Decreto Leila Diniz" de 1970 formalizaram isso, com as redações recebendo milhares de ligações para ditar o que podia e não podia entrar nos jornais. |
| Em 1988, isso caiu, chegando mais próximo do que a gente chama de “liberdade de imprensa”. Mesmo assim, a partir daí, entraram em cena os processos contra casos por reportagens específicas. |
| A linha do tempo |
 (Imagem: Nelson Jr. | SCO | STF) |
| O STF é um peão importante dessa engrenagem. A
relação entre a Casa e a imprensa mudou bastante nas últimas duas
décadas. Montamos um jeito diferente de contar essa história para você: |
| (2009–2018) |
| Depois da Constituição de 1988, o STF assumiu o papel de proteger os jornais contra tentativas de bloqueio: |
| O fim da Lei de Imprensa (2009): O STF derrubou a Lei de Imprensa da época do regime militar,
com os ministros decidindo que a liberdade de informar vem em primeiro
lugar. Ficou definido que, se um jornal errar ou mentir, ele deve ser
processado e punido depois da publicação (com pedido de desculpas ou pagamento de indenização), mas nunca proibido de publicar antes. O combate às decisões de juízes locais: Era comum que juízes de cidades pequenas mandassem tirar matérias do ar a pedido de políticos da região. Durante anos, o STF usou sua autoridade para derrubar rapidamente essas proibições, garantindo que o público tivesse o direito de saber o que os políticos estavam fazendo. |
| (2019–hoje) |
 (Imagem: Reprodução | Crusoé | O Antagonista) |
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A relação mudou em 2019, só que não numa única direção. Esse capítulo
começa principalmente com a abertura do Inquérito das Fake News, que já
se tornou um dos inquéritos mais extensos e mais comentados na história
do país. |
| “O amigo do amigo de meu pai” (2019): Um mês depois de aberto o inquérito pra investigar ataques à Corte, Alexandre de Moraes mandou retirar do ar a reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista
que revelou o codinome usado por Marcelo Odebrecht para se referir ao
ministro Dias Toffoli dentro da empreiteira envolvida na Lava Jato. A
ordem foi revogada dias depois, mas a sensação de um ministro decidindo o
que podia ir ao ar sobre um colega da Corte não se apagou. O outro lado da mesma moeda (2019): No mesmo ano, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar protegendo o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, de ser investigado por publicar mensagens vazadas da Lava Jato — invocando exatamente o sigilo constitucional da fonte, o mesmo princípio hoje em discussão no caso Cutrim. A conta da entrevista cai pro jornal (2023): Mais para frente, o STF decidiu que um veículo pode ser obrigado a indenizar se um entrevistado fizer acusações falsas durante um programa e a checagem não tiver sido feita com cuidado. Entidades de imprensa alertaram que isso podia fazer veículos evitarem entrevistas mais “duras” por medo de processo. BIG TECHs também entram na conta (2025): Em junho, o STF decidiu, por 8 votos a 3, que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdo de usuários mesmo sem ordem judicial prévia. A decisão dividiu opiniões nos dois sentidos: aqueles que viam um risco de censura privada por parte das próprias empresas, e aqueles que veem um avanço necessário no combate a conteúdo criminoso. |
| De volta a 2026 |
| Para a PF e o STF, a apuração do caso do repórter Luís Pablo, não tem relação com censura ou crime de imprensa: o alvo é o uso indevido de sistemas restritos pra rastrear veículos usados pela família de Dino. |
| A decisão de Moraes também cita uma transferência de R$ 100 mil entre um advogado ligado a Cutrim e o repórter — que a defesa alega ser referente à quitação de um imóvel. |
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A assessoria de Dino afirma que o carro oficial era cedido por acordo
entre tribunais e que a família sofreu monitoramento ilegal por veículos
particulares, incluindo trajetos de filhos menores. |
| Já entidades como ANJ, Abert, Aner e Abraji classificaram a medida como um precedente preocupante.
O sigilo de fonte é garantia constitucional (art. 5º, inciso XIV da
Constituição Federal), e apreender o celular de um repórter pra
identificar quem falou com ele muda a equação de qualquer pessoa que
pense em fazer uma denúncia de interesse público no país. |
| No fim das contas… |
| Esse episódio reflete uma tendência maior. Um levantamento da Abraji mostra que ações contra jornalistas só aumenta no país, com 784 processos de assédio judicial em 11 anos, e uma aceleração expressiva na década atual. |
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Um ministro tem o dever de investigar a segurança da própria família.
Mas quem decide até onde essa investigação vai é o próprio Judiciário.
Na prática, as mesmas pessoas que podem ser objeto de uma matéria
jornalística são quem decidem sobre a legitimidade ou não do processo de
produção e divulgação dela. |
| foto - (imagem: Zanone Fraissat | Folhapress) |
