A imprensa que tratou abusos como "zelo institucional" agora critica ação de Moraes em relação ao sigilo de fonte
A pergunta desta semana veio de Sam Pancher, e ela é a pergunta certa: o que se deve fazer quando quem deveria guardar a Constituição a viola de forma flagrante? Guarde essa palavra: flagrante. Porque o Brasil produziu, nesta semana, uma das respostas mais claras dos últimos sete anos. E ela veio de um lugar que ninguém esperava: da própria imprensa que ajudou a construir o problema. Os fatos, na ordem. Um jornalista maranhense, Luís Pablo, publicou uma série de reportagens sobre o uso de carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e por familiares dele. Em março, teve celular e computador apreendidos pela Polícia Federal. Nesta semana, a perícia naquele material apontou quem seria a fonte. E a Polícia Federal foi atrás dela. A busca e apreensão foi contra Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual. Houve pedido da Polícia Federal, parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e autorização de Moraes. Tudo dentro do “inquérito das fake news”. Repare no que aconteceu. Não quebraram o sigilo da fonte por acidente. Quebraram para chegar até ela. Luís Pablo é investigado por perseguição e violação de sigilo funcional. A Polícia Federal fala em repasses de dinheiro. Ele nega ter recebido um centavo. Cutrim, apontado como fonte, é adversário político de Dino e já é alvo de outras apurações. Tudo isso pode ser investigado pelos caminhos próprios. Nada disso muda o ponto essencial: a Polícia Federal chegou à fonte de um jornalista por ordem judicial, dentro de um inquérito conduzido pelo tribunal que a reportagem atingia. Moraes se defendeu dizendo que há indícios de que um jornalista e um advogado agiram para “perseguir” o ministro Flávio Dino. Falou em “organização criminosa” formada por advogados e jornalistas. E cravou a frase que organiza o caso inteiro: o sigilo da fonte não pode “ser instrumento de impunidade criminal”. Parece razoável, mas não é, porque essa frase inverte a ordem das coisas. O sigilo da fonte não existe para proteger uma fonte específica. Existe para proteger o público. Existe porque todo poder esconde informações sobre si mesmo, e a única maneira de o cidadão saber o que o poder esconde é alguém de dentro contar. Se quem conta pode ser identificado sempre que a autoridade investigada suspeita de crime na origem da informação, então a garantia não existe. Porque será sempre a autoridade atingida quem decidirá quando o sigilo vale e quando não vale. E há um problema ainda mais grave: aqui, o Supremo investiga uma reportagem sobre um ministro do Supremo, com relatoria de outro ministro do Supremo, dentro de um inquérito aberto pelo próprio Supremo, sem denúncia, sem prazo e sem delimitação clara. Vítima, investigador e juiz na mesma casa. O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição diz que é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Está nos direitos e garantias fundamentais. Não é jurisprudência. Não é doutrina. Não é interpretação sofisticada. É o texto, que foi violado à luz do dia. O sigilo da fonte não é um detalhe de categoria profissional. Não é uma gentileza concedida a jornalistas. É uma barreira mínima contra o poder. Se ninguém de dentro pode contar, o poder passa a ser a única fonte de informação sobre o próprio poder. Nesse ponto, acabou. Você pode ter eleição, tribunal e jornal na banca. Mas já não tem controle. E agora vem a parte que a imprensa brasileira precisa encarar. Desta vez, ela reagiu. A Associação Nacional de Jornais falou em precedente perigoso. Abraji e Fenaj condenaram a quebra do sigilo. O Estadão editorializou contra. Malu Gaspar disse que constranger jornalista no exercício da profissão é coisa de ditador. Vera Magalhães disse que a decisão deixa toda a imprensa em insegurança jurídica. Ótimo. Mas por que só agora, militância de redação? Durante anos, a lista de abusos foi crescendo diante de todos. Censura ao Antagonista. Inquérito sem base no sistema acusatório. Acúmulo das funções de vítima, investigador e juiz. Censura prévia à imprensa, a cidadãos e a humoristas. Quebras de sigilo. Bloqueio de redes. Multas por VPN. Prisões. Decisões secretas. Perseguição judicial a críticos do próprio Supremo. Cada item saiu no jornal. Cada item foi tratado como zelo institucional. Cada item foi apresentado como defesa da democracia. E, em muitos casos, o autor de tudo isso ainda foi vendido como muralha contra o autoritarismo. O monstro não escapou do controle. Ele foi alimentado, elogiado e premiado. A conta chegou quando a Polícia Federal bateu na porta de um jornalista em vez de bater na porta de um adversário político. Isso não é “conversão”. É a água subindo. E é aqui que o caso deixa de ser apenas uma discussão sobre imprensa e vira discussão sobre poder. Quem tomar posse em janeiro indicará quatro dos onze ministros do Supremo, mais de um terço da Corte. Se Lula continuar no poder, ele não apenas mantém o arranjo. Ele o consolida por mais uma geração e transforma em jurisprudência definitiva cada item dessa lista. Então a resposta à pergunta inicial é dura. Quando quem deve guardar a Constituição viola a Constituição, e não existe socorro institucional porque a instituição é parte do problema, não há a quem recorrer dentro da casa. Sobra exposição pública. Sobra imprensa que não peça licença. Sobra pressão popular. E sobra o Senado, que é a casa de revisão do Judiciário, cumprir o seu papel. Mas sobra também uma lição que a imprensa brasileira está aprendendo tarde e caro: garantia individual não é privilégio de quem você gosta. É seguro contra o dia em que o poder muda de alvo. Quem aplaude a exceção contra o inimigo está apenas escolhendo a ordem da fila. Veja mais comentários sobre o assunto: A nova regra que mata a isonomia em nome da isonomia A Justiça Eleitoral tirou os candidatos da recomendação algorítmica e chamou isso de igualdade. O efeito é o contrário: quem já tem audiência e dinheiro sai na frente, e quem chega agora perde o alcance orgânico, o último canal gratuito que existia. Desde o dia 16 de agosto, o X passou a aplicar no Brasil um filtro batizado de “Brazil2026ElectionFilter”. Publicações de contas oficiais de candidatos deixam de ser recomendadas na aba “Para Você” a quem não segue o perfil. A plataforma publicou o código no GitHub, disse agir em “estrito cumprimento” da norma da Justiça Eleitoral e reconheceu que a medida afeta a visibilidade das candidaturas. São mais de 600 perfis na lista. Num primeiro momento, você pode achar razoável. Vale para todos os candidatos, certo? Errado. E vou mostrar por quê. A regra não gera isonomia. Ela congela a desigualdade que já existe. Quem tem base de seguidores continua alcançando sua base. Quem é desconhecido, o candidato novo, sem máquina e sem sobrenome, perde exatamente o único canal que poderia levá-lo a quem ainda não o conhece: a descoberta orgânica. Ninguém segue quem nunca viu. E a base de seguidores não se constrói em agosto do ano eleitoral, se constrói nos anos anteriores, que é justamente o que o incumbente tem e o entrante não tem. Agora repare na exceção. A norma ressalva o impulsionamento pago. Essa ressalva não foi invenção da Justiça Eleitoral, está no artigo 57-C da Lei das Eleições, que autoriza candidato e partido a contratar impulsionamento diretamente com a plataforma. O que o tribunal fez foi desligar a via gratuita e deixar a via paga exatamente como estava. Resultado líquido: o alcance que o eleitor daria de graça a um desconhecido deixou de existir como categoria. Sobrou o alcance que se compra. E quem tem dinheiro para comprar? Aqui a conversa deixa de ser sobre algoritmo e passa a ser sobre a arquitetura inteira do sistema. Do Fundo Eleitoral, 98% são rateados na proporção das bancadas e dos votos que o partido JÁ TEM na Câmara e no Senado. Sobram 2% para quem chega. E é a executiva nacional de cada legenda que decide qual candidato recebe. Por fora não dá. Empresa não pode doar, o Supremo proibiu em 2015. Pessoa física só pode doar até 10% da renda do ano anterior. E o próprio candidato só pode gastar do próprio bolso até 10% do teto de gastos do cargo que disputa. Leia de novo essa última. O sujeito não pode financiar a própria candidatura com o próprio dinheiro. Fecharam o financiamento privado, estatizaram o funil e entregaram a chave do cofre aos dirigentes partidários. Restava um único canal fora do controle deles, um canal que não custa nada e não pede autorização a ninguém: o alcance orgânico nas redes. Era o último. Acabaram de fechar. Tem ainda um detalhe que ninguém comentou. A regra alcança apenas os perfis oficiais informados à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Contas de apoiadores, influenciadores e militância continuam sendo recomendadas normalmente. Ou seja: quem tem rede de apoio profissionalizada mantém alcance por interposta conta, e quem só tem o próprio perfil é o único integralmente atingido. A norma pune com precisão cirúrgica exatamente o candidato que ela alega proteger. Falta o ponto jurídico, e ele é o mais grave. Uma medida com esse impacto sobre a disputa deveria estar em lei. Não está. Está no artigo 28, parágrafo 1º-A da Resolução 23.610, escrito pelo próprio tribunal em 2024 e mantido no pacote normativo que ele editou em março deste ano. Não se trata de negar ao Tribunal Superior Eleitoral o poder de regulamentar. Esse poder existe, está no artigo 105 da Lei das Eleições. O que está no mesmo artigo 105, e ninguém quer ler, é a trava: o tribunal pode expedir instruções “atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei”. A pergunta, portanto, não é se o tribunal podia regulamentar. É se apagar a candidatura do sistema de recomendação restringe um direito que a lei concede. Restringe. E nenhum dispositivo da Lei das Eleições autoriza a Justiça Eleitoral a determinar como uma empresa privada deve desenhar a distribuição do seu próprio produto. Alguém dirá que o Supremo já validou esse poder normativo na ADI 7.261, em dezembro de 2023. Validou. E vale reparar na fundamentação: a corte afastou a alegação de usurpação porque a Justiça Eleitoral vinha tratando do tema, cito, por meio de reiterados precedentes jurisprudenciais e atos normativos editados ao longo dos últimos anos. Ou seja: a competência foi justificada pelo hábito de exercê-la. Faz o suficiente, e vira legítimo. Não sei dizer se o objetivo da regra era barrar novos entrantes. Sei que é esse o resultado, que ele era inteiramente previsível, e que ninguém no tribunal se deu ao trabalho de evitá-lo. Se a intenção fosse mesmo impedir que uma plataforma promovesse candidatos indevidamente, a regra seria outra: proibir que qualquer candidatura fosse impulsionada artificialmente, fora das regras gerais do algoritmo, valendo para todos, sem exceção comprável. Não foi isso que fizeram. Cortaram o alcance de quem não tem nada e preservaram o de quem tem tudo. Chamaram de isonomia. É reserva de mercado eleitoral, escrita por quem deveria arbitrar a disputa. Kassab chama Flávio de inviável e revela para onde foi o Centrão Na noite de quinta-feira, 13 de agosto, Gilberto Kassab participou de um encontro com empresários em Higienópolis, promovido por Andrea Matarazzo, ao lado de Ronaldo Caiado. Ali, três dias antes do início oficial da campanha, ele disse duas coisas que ajudam a entender o que realmente está acontecendo na eleição. A primeira: os partidos do Centrão não estão neutros. Tendem a apoiar Lula. A segunda: Flávio Bolsonaro “não tem a menor chance”. E Kassab completou dizendo que, na hora em que o jogo começar, quando o PT mostrar quem é Flávio e quem são as pessoas no entorno dele, ele vai desabar. No dia seguinte, em vez de recuar, Kassab reafirmou por escrito a lógica da fala. Disse que a neutralidade dos partidos do Centrão, que antes diziam que apoiariam Flávio, mostrou que diversas lideranças desses partidos estão hoje com Lula. E que essa neutralidade claramente favorece a candidatura do PT. É preciso olhar menos para a frase e mais para a boca que disse a frase. Gilberto Kassab não é um comentarista político observando o fenômeno de fora. Ele é presidente do PSD, candidato a vice na chapa de Ronaldo Caiado e reconhecido como uma das faces mais evidentes do Centrão. Se ele diz que o Centrão está com Lula, a conclusão mais simples é que ele também está nesse arranjo. E há um detalhe adicional: Kassab não era um estranho na órbita da direita paulista. Em dezembro do ano passado, reafirmou apoio a Tarcísio e desejou boa sorte a Flávio. Era secretário de Tarcísio e saiu do governo para ser vice de Caiado. Ou seja: o homem que agora descreve o abandono de Flávio é também o homem que participou da reorganização desse campo. A declaração de Kassab não está sozinha. A movimentação dos últimos dias mostrou uma costura mais ampla. Declarações de neutralidade de PP, União Brasil, Republicanos, Podemos e MDB carregavam digitais do Palácio do Planalto. José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, saiu de um encontro entre Lula e Davi Alcolumbre dizendo que “o Davi está absolutamente sintonizado com a reeleição de Lula”. Dois dias antes, Hugo Motta, presidente da Câmara, também havia se declarado na mesma sintonia com o quarto mandato. E ainda há a participação de ministros do Supremo na reaproximação entre Lula e Alcolumbre. Moraes e Cristiano Zanin atuaram como articuladores políticos nesse movimento. Só isso, num país minimamente normal, já seria escandaloso. Ministro do Supremo não deveria participar do jogo político-partidário. Mas o Brasil atravessou há muito tempo a fronteira entre o escândalo e a rotina. O que aparece agora é um sistema de garantias recíprocas. Os presidentes da Câmara e do Senado apostam no apoio de Lula reeleito para se reconduzirem aos cargos a partir de fevereiro. Ministros do Supremo enxergam ali a chance de manter de pé a barreira contra processos de impeachment. O Centrão, que teve boa vida, não acredita em promessa de guerra contra as emendas e não vê motivo para mudar de lado. Repare: não há projeto de país nessa equação. Cada sócio compra exatamente aquilo que teme perder. A Câmara quer comando. O Senado quer comando. O Supremo quer proteção. O Centrão quer dinheiro e espaço. Lula quer reeleição. E todos parecem encontrar, na neutralidade contra Flávio, uma maneira de manter o arranjo funcionando. É por isso que a fala de Kassab importa. Ela tira a fantasia da neutralidade. Quando um operador do Centrão diz que os partidos neutros tendem a Lula e que essa neutralidade favorece o PT, ele está admitindo que a neutralidade tem lado. A neutralidade, aqui, não é ausência de posição. É uma forma mais elegante de abandonar Flávio sem parecer que abandonou. Com esse cenário na mesa, duas hipóteses ficam mais claras. A primeira é que a candidatura de Caiado funcione como mais uma estratégia para tirar votos de Flávio. A segunda é que o Centrão tenha lançado a chapa de Caiado apostando na possibilidade de Flávio ser retirado da disputa, abrindo espaço para uma alternativa de “direita” capaz de recolher parte desse eleitorado sem ameaçar o arranjo principal. As duas hipóteses terminam no mesmo lugar: a única candidatura que o sistema realmente não quer ver crescer é a de Flávio Bolsonaro. Isso ajuda a explicar a convergência. Presidente da Câmara, presidente do Senado, cinco partidos do Centrão e parte do Supremo aparecem alinhados na mesma direção, cada um cobrando a própria garantia. Não se trata apenas de uma coalizão eleitoral. É uma confraria de interesses. A mesma confraria que se reúne, se protege, distribui garantias e decide, longe do eleitor, quem pode ter força e quem precisa ser isolado. Por isso a frase de Kassab soa tão reveladora. Quando ele diz que Flávio “não tem a menor chance”, talvez não esteja apenas fazendo uma análise eleitoral. Talvez esteja descrevendo o resultado que o próprio arranjo trabalha para produzir. E quando o operador do arranjo diz em público que você não tem chance, você não está diante de uma previsão. Está diante de uma confissão. O acesso aos artigos de Ruschel são gratuitos, mas você pode ser um colaborador e fazer uma doação para apoiar seu trabalho.
Acolha o livre pensamento. Clique no botão abaixo:Donate Subscriptions |






