Adequações estruturais sendo cobradas pelo MPAM em escola municipal

Com o intuito de verificar o cumprimento de sentença que determina a regularização das condições de infraestrutura, segurança e salubridade da unidade, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou inspeção judicial na Escola Municipal Professor Álvaro Valle, no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus.

A vistoria teve como base a Ação Civil Pública nº 0635600-23.2015.8.04.0001, acolhida pela Justiça e em fase de cumprimento de sentença. No processo, o Município de Manaus informou que elaboraria projetos e executaria as obras necessárias no prazo de até 180 dias, porém sem apresentar comprovação de que as irregularidades estruturais e sanitárias foram efetivamente sanadas.

De acordo com os relatórios analisados pela 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), a escola ainda não possui o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O Executivo alegou que a licitação para adequação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio contempla toda a rede municipal de ensino e solicitou a suspensão da exigência do AVCB no processo, sob o argumento de demora na análise dos projetos pelo Corpo de Bombeiros.

Em contrapartida, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) informou, por meio do Ofício nº 208/2025, que a emissão do AVCB depende da apresentação, pela prefeitura, de um projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, seguido da solicitação de vistoria técnica.

Outro documento analisado pela promotoria, o Relatório Técnico nº 081/2023 da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), aponta que, das 24 adequações previstas para a unidade escolar, apenas duas haviam sido executadas até a elaboração do documento.

De acordo com o promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, titular da 55ª Prodhed e responsável pelo caso, a inspeção judicial permitiu verificar as condições atuais da escola e subsidiar a continuidade da atuação do Ministério Público.

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Texto: Sabrina Azevedo

Ascom MPAM