Dino sendo Dino, e das críticas ao STF, afirma é um 'debate atabalhoado'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou em suas redes sociais, neste domingo (6), uma reflexão sobre o atual cenário que envolve o Poder Judiciário. Evocando o dramaturgo grego Ésquilo --autor da frase "na guerra, a primeira vítima é a verdade"--, Dino criticou o que classificou como um "atabalhoado debate" sobre o papel da Corte, apontando que problemas reais e graves estão sendo misturados com "interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais".

A manifestação do ministro ocorre em um momento de grade desgaste para a imagem pública da mais alta Corte do país. O STF atravessa uma crise alimentada por um embate direto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que culminou em um pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado e em um pedido de Mendonça para que Moraes seja afastado.


Os três pilares da defesa institucional de Dino
Sem citar explicitamente a disputa entre seus pares, Flávio Dino centrou sua manifestação na defesa de regras estruturais e regimentais do STF, rebatendo três frentes frequentes de críticas à atuação da Corte.

1. A defesa das decisões monocráticas

Dino sustentou que as decisões individuais dos magistrados não são um "mal", mas sim peças essenciais no sistema de precedentes vinculantes sob o abrigo da Constituição e do Código de Processo Civil. Ele advertiu que, caso toda questão com jurisprudência já definida necessitasse obrigatoriamente de deliberação dos colegiados (turmas ou plenário), o volume de julgamentos sofreria uma queda drástica e a lentidão processual aumentaria consideravelmente. Tal cenário, segundo o ministro, resultaria em um benefício direto para "criminosos, devedores contumazes e similares".

2. A complexidade de alterar a competência penal

Ao abordar as propostas para retirar do STF a jurisdição penal, Dino destacou que o tribunal possui atualmente cerca de 23 mil processos em andamento, em fluxo consideravelmente menor em comparação com as centenas de milhares que sobrecarregam outras instâncias do Judiciário. Ele argumentou que, para redistribuir esses casos, seria necessário definir um destino adequado, o que só se mostra viável por meio de reformas constitucionais profundas, coerentes e meticulosamente planejadas.


3. O encerramento técnico de inquéritos

Sobre as críticas relativas a inquéritos antigos e de longa tramitação, o ministro posicionou-se favoravelmente à conclusão dessas investigações --seja pela apresentação de denúncia (ações penais) ou pelo arquivamento legal. Contudo, Dino pontuou que o encerramento não pode decorrer de pressões políticas ou da mera busca por aprovação pública.

Ele questionou a definição arbitrária do que constitui uma "tramitação longa", asseverando que tal critério deve pautar-se em regras legais e regimentais, e não em "opiniões pessoais". "É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?", indagou.


A verdade e a institucionalidade
Concluindo sua manifestação, Flávio Dino asseverou que a institucionalidade é um tema de extrema seriedade e que não pode ser manipulada por narrativas inverídicas ou conveniências políticas. O ministro encerrou seu pronunciamento com uma advertência de tom religioso, evocando o Evangelho de São João para lembrar que "o Diabo é o pai da mentira".

Entenda a crise no STF
O estopim do conflito é uma investigação da Polícia Federal (PF) que levou a apreensão do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A perícia revelou mensagens trocadas em novembro de 2025 entre o empresário e Moraes, nas quais Vorcaro demonstrava conhecimento de operações policiais e questionava se deveria deixar o país.

Também foram reveladas suspeitas de favorecimento envolvendo um contrato de R$ 131 milhões com o escritório de advocacia da esposa de Moraes

Após Mendonça retirar o sigilo destas mensagens, o conflito tornou-se uma disputa aberta de atribuições. Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news por suposto abuso de autoridade, enquanto Mendonça retaliou solicitando pessoalmente ao presidente da Corte, Edson Fachin, o afastamento imediato de Moraes.

Atualmente, Fachin lidera um procedimento oficial de apuração e deu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a PF e o STF prestem informações formais sobre as denúncias.